Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1995

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS SUPLENTES DE CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/03/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1995
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
02/03/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS SUPLENTES DE CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, SUPLENTE, CANDIDATO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÃO DIRETA, CARGO, SUPLENTE, CANDIDATO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, SENADO, REPRESENTANTE, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS, (DF), SENADOR, SUPLENTE. HIPOTESE, ELEIÇÃO, DIRETA, SUPLENTE, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS, (DF), ALTERNATIVA, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, SENADOR, HIPOTESE, VAGA, INVESTIDURA, FUNÇÃO, LICENÇA, PRAZO.
02/08/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo em 02.08.2000
13/07/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen Eduardo Suplicy.
10/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 11 03 PAG 3783.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
06/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 09 A 10 03 98.
06/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 097 - CCJ, CONCLUINDO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, (POR
NÃO TER SIDO UNANIME O PARECER) POR UM DECIMO DOS
MEMBROS DO SENADO, NO SENTIDO DA CONTINUAÇÃO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DSF 07 03 PAG 3508 A 3511.
09/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
09/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA, RATIFICANDO A DECISÃO DO PARECER 344 - CCJ,
DE 1996, COM VOTO VENCIDO DO SEN JEFFERSON PERES.
09/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JEFFERSON
PERES, E DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN GILBERTO MIRANDA.
25/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM PARECER
DO VENCIDO.
25/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA A COMISSÃO REJEITA O
PARECER DO RELATOR POR MAIORIA DE VOTOS. VENCIDO SEN
JEFFERSON PERES, SENDO DESIGNADO O SEN LUCIO ALCANTARA
PARA RELATAR O VENCIDO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA SEM VOTO EM SEPARADO.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE PARECER PELA APROVAÇÃO, COM 01 (UMA)
EMENDA QUE OFERECE, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA
AO SEN BELLO PARGA, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO)
DIAS.
28/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, PARA REEXAME
DE ACORDO COM O RQ. 1001.
22/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 17368.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1001, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
PARA REEXAME DA CCJ.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RECURSO 005,
DE 1996).
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 960, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1996.
DSF 10 10 PAG 16745.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RECURSO 005,
DE 1996).
19/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 879, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996.
DSF 30 08 PAG 15235.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RECURSO 005,
DE 1996).
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO
SUPLICY E LUCIO ALCANTARA.
DSF 29 08 PAG 15054 A 15060.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 861, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
28/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO 005,
DE 1996).
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 775, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 28 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 16 08 PAG 14145.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996.
05/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 06 08 PAG 13484.
26/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 005,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 27 06 PAG 10830.
21/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO
PLENARIO.
DSF 22 06 PAG 10596.
21/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 344 - CCJ.
DSF 22 06 PAG 10587.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO O PARECER DA COMISSÃO, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
(FLS. 10 A 13), COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
RELATOR (FLS. 14 A 18).
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, REJEITADO NA COMISSÃO;
SENDO APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO SEN LUCIO
ALCANTARA O QUAL PASSA A CONSTITUIR O PARECER. VOTA
VENCIDO O SEN JEFFERSON PERES. (FLS. 10 A 13).
22/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM VOTO EM
SEPARADO.
27/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDO VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
27/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, COM UMA
EMENDA QUE OFERECE.
25/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A COMISSÃO CONFORME REQUERIMENTO S/N, DE 30/08/95
(FLS. 11), COM MINUTA DE PARECER DO RELATOR.
30/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO TEMPORARIA QUE EXAMINA A REFORMA
POLITICO-PARTIDARIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA CCJ.
(FL. 11).
30/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONFORME REQUERIMENTO APROVADO POR ESTA COMISSÃO,
(ANEXADO FL. 11), A APRECIAÇÃO DA MATERIA FICARA
SOBRESTADA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER
ENCAMINHADA PARA EXAME DA COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA
A ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, FINDO ESTE
PRAZO, A PROPOSIÇÃO DEVERA SER DEVOLVIDA A CCJ, PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
30/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO RELATORIO DO SEN JEFFERSON PERES,
OFERECENDO A MATERIA. (FLS. 06 A 10).
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN RAMEZ TEBET, ROBERTO REQUIÃO E
CARLOS BEZERRA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
EMENDA 01 QUE APRESENTA.
19/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
02/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 03 PAG 2449.
02/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:42