Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1998
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO QUARENTA, DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1998
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 03/02/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO QUARENTA, DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, REAJUSTAMENTO, TRIMESTRE, VARIAÇÃO, ACUMULAÇÃO, (INPC), (IBGE).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 26/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 03/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 03/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A PARTIR DE 16 02 98.
DSF 04 02 PAG 2098 E 2099.
- 03/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20