Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1951
- Autoria
- Senador Waldemar Pedrosa (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2133/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.878 de 05/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui da relação contida no artigo primeiro da Lei 121 de 1947, o município de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.878 de 05/06/1953
- Último estado:
- 05/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1951
- Autor:
- Senador Waldemar Pedrosa (/)
- Data:
- 03/07/1951
- Descrição/Ementa
- Exclui da relação contida no artigo primeiro da Lei 121 de 1947, o município de Manaus.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 30/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Exclui da relação contida no artigo primeiro da Lei 121 de 1947, o município de Manaus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5554 | Leitura do Requerimento 184 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria. |
| 20/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5554 | 2ª Discussão. O Projeto á aprovado. |
| 12/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5198 | Leitura do Parecer 535 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12492 | 2ª Discussão. Após a apresentação de uma emenda, do Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12343 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12068 | Leitura do Parecer 1204 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 24/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6981 | Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Forças armadas. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6929 | Discussão Preliminar. Após falar o Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão, sendo adiada a votação por falta de número. |
| 17/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6643 | Leitura do Parecer 693 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 04/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4820 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1951
- Indexação:
- EXCLUSÃO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), ARTIGO, LEI ANTERIOR.
- 22/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1878 de 05/06/1953.
- 03/06/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 41601 de 03/06/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal
- 23/06/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 700 de 23/06/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 19/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. O Projeto á aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5554
- 19/06/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 184 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada da emenda de sua autoria.
- Publicado no DCN Páginas 5554
- 11/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 535 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 5198
- 05/12/1951
- Ação:
- 2ª Discussão. Após a apresentação de uma emenda, do Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 12492
- 03/12/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12343
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1204 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 12068
- 23/08/1951
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Forças armadas.
- Publicado no DCN Páginas 6981
- 22/08/1951
- Ação:
- Discussão Preliminar. Após falar o Senador Mozart Lago, é encerrada a discussão, sendo adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6929
- 16/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 6643
- 03/07/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4820
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 16:03