Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1953
- Autoria
- Senador Ezechias da Rocha (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4922/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de contribuição obrigatória para mais de um Instituto ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, o portador de carteira de motorista profissional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1969 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1953
- Autor:
- Senador Ezechias da Rocha (/)
- Data:
- 06/11/1953
- Descrição/Ementa
- Isenta de contribuição obrigatória para mais de um Instituto ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, o portador de carteira de motorista profissional, e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 30/1953
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Isenta de contribuição obrigatória para mais de um Instituto ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, o portador de carteira de motorista profissional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2413 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2161 | Leitura do Parecer 794 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2091 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2042 | Leitura do Parecer 734 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Flávio Guimarães. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2042 | Leitura do Parecer 735 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2042 | Leitura do Parecer 736 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Costa Paranhos. |
| 13/11/1953 | Republicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
| 07/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1319 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1953
- Indexação:
- ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, (IAPETC), PORTADOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CORRELAÇÃO, PROFISSÃO, CONTRIBUINTE, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, AMBITO, FEDERAÇÃO.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 58, parágrafo segundo da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 27/10/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 832 de 27/10/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 22/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2413
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 794 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2161
- 03/09/1954
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 736 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2042
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 735 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2042
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2042
- 06/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Republicado no DCN2 Páginas 1413
- Publicado no DCN2 Páginas 1319
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26