Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1959
- Autoria
- Senador Fernandes Távora (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, INCISO VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (E.F.P.C.U.) AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADOS COM O EXERCICIO DA MEDICINA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.186, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/02/1962 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1959
- Autor:
- Senador Fernandes Távora (/)
- Data:
- 14/10/1959
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, INCISO VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (E.F.P.C.U.) AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADOS COM O EXERCICIO DA MEDICINA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.186, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1959
- Observações:
- (GUARDAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS).
- 22/02/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 22/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM ESCRUTINIO SECRETO O PROJETO E REJEITADO POR 27 VOTOS
CONTRA E 08 A FAVOR.
- 05/12/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 751 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 752 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 753 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SAULO RAMOS.
- 14/07/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDA MSG. 120/60 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
TRANSMITINDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DASP.
- 11/02/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 057 A SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 04/02/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA CCJ, DILIGENCIA PROVIDENCIADA.
- 28/01/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 002 - CCJ, PELA AUDIENCIA AO DASP,
RELATOR SEN MILTON CAMPOS.
- 14/10/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 10 PAG 02416.
- 14/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56