Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1961
- Autoria
- Senador Paulo Fender (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/08/1963 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1961
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 17/08/1961
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI, (CLT).
- Observações:
- (REFERE-SE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DA MULHER).
- 25/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 19/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO, REJEITADO EM SEGUNDO TURNO.
- 17/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 426 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS
EMENDAS, RELATOR SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 427 - CEIC, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CLS, A EMENDA 02, E CONTRARIO AS EMENDAS 03 E 04, RELATOR
SEN EUGENIO DE BARROS;
LEITURA PARECER 428 - CLS, FAVORAVCEL A EMENDA 03 E
CONTRARIO AS 02 E 04, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 20/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIDO OF. 2281, DE 17 DO CORRENTE MES, EM QUE O
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA
GUANABARA E DO CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO
TRANSMITE O PRUNUNCIAMENTO DAQUELAS ENTIDADES, CONTRARIO
AO PROJETO.
- 11/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 11/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 02, 03 E 04; A MATERIA
RETORNA AS COMISSÕES.
- 10/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 398, DO SEN PAULO FENDER, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 10/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 309 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 07/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO;
PREJUDICADO PORTANTO O PROJETO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 13/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 3189, DE 08 DO CORRENTE MES, EM QUE A
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA, TRANSMITE
CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIA.
- 07/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 165 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 04/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 085-A - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 087 - CLS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
SUBSTITUTIVA QUE OFERECE.
- 30/04/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 086, FAVORAVEL, RELATOR SEN GASPAR
VELLOSO.
- 28/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO O RQ. POR FALTA DE QUORUM.
- 26/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 23/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 053, DO SEN FAUSTO CABRAL, SOLICITANDO URGENCIA
(ART. 330, LETRA B); VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF. 5850, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961, DO PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUE
TRANSMITE CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIA.
- 17/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CLS.
DCN2 18 08 PAG 01729.
- 17/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04