Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1962
- Autoria
- Senador Milton Campos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 93/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A REVISÃO DAS NORMAS JURIDICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS RELATIVAS A PROPRIEDADE DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DESTINADAS A PROMOVER A REFORMA AGRARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1962
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 07/08/1962
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A REVISÃO DAS NORMAS JURIDICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS RELATIVAS A PROPRIEDADE DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DESTINADAS A PROMOVER A REFORMA AGRARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1962
- 12/12/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 036, DE
25 DE JANEIRO DE 1963.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 12/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MEM DE
SA, PAULO FENDER, AFRANIO LAGES E LIMA TEIXEIRA;
VOTAÇÃO, APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 06/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 764, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO A
EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 06/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 732 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALO GUIMARÃES.
- 06/12/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 728 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO;
LEITURA PAECER 728-A - CESP (COMISSÃO ESPECIAL),
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR
SEN AFRANIO LAGES;
O SEN JEFFERSON AGUIAR EMITE PARECER ORAL, PELA CCJ,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO;
ENCERRADA DISCUSSÃO, APROVADO O SUBSTITUTIVO; PREJUDICADO
O PROJETO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 30/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 738, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA C).
- 07/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CEIC.
DCN2 08 08 PAG 01626.
- 07/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13