Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1985

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5179/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.307 de 09/04/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA AS COMISSÕES EXECUTIVAS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.307 de 09/04/1985
Último estado:
09/04/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 30/1985
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
22/03/1985
Descrição/Ementa
AUTORIZA AS COMISSÕES EXECUTIVAS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, RENOVAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MANDATO, ORGÃOS, DIREÇÃO, AÇÃO, COOPERAÇÃO.
11/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 140 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 222 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 242 SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
09/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007307 DE 1985.
DOFC 10 04 PAG 5922.
09/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007307 DE 1985.
DOFC 10 04 PAG 5922.
09/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 132 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 022 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 04 PAG 0562.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
08/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, REDAÇÃO FINAL.
08/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
08/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RELATOR
SEN NIVALDO MACHADO.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 063, DOS SEN VIRGILIO TAVORA E FABIO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
08/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0549.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
27/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 122 A CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
26/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 03 PAG 0411.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O SUBSTITUTIVO DA
CCJ, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO PROJETO, NOS TERMOS DA EMENDA
SUBSTITUTIVA QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
26/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 045, DOS SEN MURILO BADARO, HUMBERTO
LUCENA E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
22/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0361.
22/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31