Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1986
- Autoria
- Senador Moacyr Duarte (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O RITO SUMARISSIMO PARA AS AÇÕES CONSTITUTIVAS DE SERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1986
- Autor:
- Senador Moacyr Duarte (/)
- Data:
- 21/03/1986
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O RITO SUMARISSIMO PARA AS AÇÕES CONSTITUTIVAS DE SERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, AÇÃO CONSTITUTIVA, RITO SUMARISSIMO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, SERVIDÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 21/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0376.
- 21/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23