Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1987

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E VINTE E TRES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 30/1987
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
26/08/1987
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E VINTE E TRES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBRIGATORIEDADE, JUNTADA, AUTOS, ANTECEDENTES, INDICIADO. HIPOTESE, PROVA, IDENTIFICAÇÃO, CIVIL, CRIME, SENTENÇA CONDENATORIA, TRANSITO EM JULGADO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
26/08/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA O
PLC 00175 1984, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO PENAL.
DCN2 27 08 PAG 1649.
26/08/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:42