Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4055/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.196 de 01/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.196 de 01/04/1954
- Último estado:
- 01/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/07/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 31/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 87-88 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2098 | Leitura do Parecer 1571 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2009 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 1998 | 1ª Discussão adiada por falta de número. |
| 21/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1673 | Leitura do Parecer 1498 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcantti. |
| 24/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11789-11790 | Leitura do Parecer 1195 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. À Comissão de Trabalho e Previdência Social. |
| 05/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4857 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1951
- Indexação:
- ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, (CLT), CORRELAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SINDICATO, SERVIÇO, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2196 de 01/04/1954.
- 31/03/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 18295 de 31/03/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 29/01/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 54 de 29/01/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 26/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 87-88
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1571 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2098
- 03/12/1953
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2009
- 02/12/1953
- Ação:
- 1ª Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1998
- 20/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1498 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcantti.
- Publicado no DCN Páginas 1673
- 23/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1195 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- Publicado no DCN Páginas 11789-11790
- 04/07/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4857
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41