Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1955
- Autoria
- Senador Domingos de Vellasco (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fica instituida uma pensão vitalícia mensal de cinco mil cruzeiros a Dona Rosa Bianca Bocayuva Sena, filha viúva de Quintino Bocayuva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1955
- Autor:
- Senador Domingos de Vellasco (/) e outros.
- Data:
- 17/10/1955
- Descrição/Ementa
- Fica instituida uma pensão vitalícia mensal de cinco mil cruzeiros a Dona Rosa Bianca Bocayuva Sena, filha viúva de Quintino Bocayuva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 838 | Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Jefferson de Aguiar. |
| 01/05/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 715 | Leitura do Parecer 130 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2467 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1955
- Indexação:
- PAGAMENTO, PENSÃO VITALICIA, FILHA VIUVA, SENADOR, MORTO.
- 02/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Jefferson de Aguiar.
- Publicado no DCN2 Páginas 838
- 30/04/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 715
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2467
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50