Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1957
- Autoria
- Senador Abelardo Jurema (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4676/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.494 de 19/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a locação de prédios urbanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.494 de 19/12/1958
- Último estado:
- 12/05/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1957
- Autor:
- Senador Abelardo Jurema (/)
- Data:
- 30/08/1957
- Descrição/Ementa
- Regula a locação de prédios urbanos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO.
- 18/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/05/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 44 votos SIM, 235 NÃO e 9 em branco.
- 30/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão Mista de Estudo do Problema do Inquilinato.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35