Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1959
- Autoria
- Senador Milton Campos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2182/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.326 de 26/04/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.326 de 26/04/1964
- Último estado:
- 26/04/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1959
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 15/10/1959
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1959
- 26/04/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. LEI 004326 DE 1964.
DOFC 27 04 PAG
- 22/04/1964
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO DISCUSSÃO; SUBMETIDO A VOTAÇÃO, O VETO E
REJEITADO.
- 31/03/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONVOCANDO O CONGRESSO PARA O DIA
22 DE ABRIL DO CORRENTE, AS 2130 HORAS.
- 20/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CANCELAMENTO SESSÃO PARA HOJE.
- 19/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DO VETO A MATERIA, CONFIRMANDO A
CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO PARA O DIA 20, AS 2130 HORAS.
- 03/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA CONVOCA O CONGRESSO PARA O DIA 20 DE
FEVEREIRO DO CORRENTE, AS 2130 HORAS.
- 09/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDA A MSG 221/63 (MSG 411/63, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, COMUNICANDO HAVER NEGADO SANÇÃO AO PROJETO;
A MESA COMUNICA QUE NÃO HAVENDO TEMPO PARA APRECIAÇÃO
NA PRESENTE LEGISLATURA, A MATERIA FICA SOBRESTADA ATE O
INICIO DO PROXIMO PERIODO LEGISLATIVO.
- 27/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF. 3301, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 13/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 209, DE
13 DE ABRIL DE 1960.
- 12/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 179 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER;
LIDO E APROVADO, A SEGUIR, O RQ. 285, DO SEN JOÃO
VILLASBOAS, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA A
IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATERIA;
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA
REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 11/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 276, DO SEN MILTON CABRAL,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA QUE FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 11/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 29/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 132 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN DANIEL KRIEGER;
LEITURA PARECER 133 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN DANIEL KRIEGER.
- 09/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER.
- 15/10/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 16 10 PAG 02434.
- 15/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56