Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1960


Ementa:
ESTABELECE A IDADE LIMITE PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR NO SERVIÇO PUBLICO, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/05/1961 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 31/1960
Autor:
Senador Salviano Leite (/)
Data:
21/10/1960
Descrição/Ementa
ESTABELECE A IDADE LIMITE PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR NO SERVIÇO PUBLICO, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/1960
Indexação:
ESTABELECIMENTO, LIMITE, IDADE, ADMISSÃO, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO, ENTIDADE, EMPRESA PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
03/05/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
03/05/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
28/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
17/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 094 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN VENANCIO IGREJAS.
21/10/1960
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CLS.
DCN2 22 10 PAG 02129.
21/10/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22