Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1964
- Autoria
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3212/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO O DESLOCAMENTO DE CAFE PARA DESTINO DIFERENTE DO AUTORIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1964
- Autor:
- Senador Cattete Pinheiro (/)
- Data:
- 24/06/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO O DESLOCAMENTO DE CAFE PARA DESTINO DIFERENTE DO AUTORIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1964
- Indexação:
- NORMAS, EQUIPARAÇÃO, CRIME, CONTRABANDO, DESLOCAMENTO, CAFE, TERRITORIO NACIONAL, AUSENCIA, DOCUMENTAÇÃO, (IBC).
- 13/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN1 13/05 PAG 0905.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. DEP CHAVES AMARANTE, ADIAMENTO
DISCUSSÃO CINCO SESSÕES.
DCN1 20/04 PAG 0394.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CAPR: REJEITADO.
VOTAÇÃO PROJETO: REJEITADO, PREJUDICADAS DEMAIS
MATERIAS.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO PLEN: REJEITADO.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/12/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES.
DCN1 01/12 PAG 7481.
- 01/01/1971
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO E EMENDA CAPR COM
DUAS SUBEMENDAS.
- 01/01/1971
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO COM EMENDA.
- 01/01/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE
SUBSTITUTIVO - PLEN.
- 23/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAPR, CCJ E CF
DCN1 23/05 PAG 1672.
- 17/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. DEP CANTIDIO SAMPAIO ADIAMENTO
DISCUSSÃO CINCO SESSÕES.
DCN1 17/04 PAG 0550.
- 01/01/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA SUBSTITUTIVA DEP NAZIR MIGUEL.
- 01/01/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/01/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 27/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 27/08/66 PAG 5409.
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
DCN1 12/10 PAG 8366.
- 13/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2088 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 03/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 03/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ART 272 - A REG INT.
- 03/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 19/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1057 - CR.
- 12/08/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO.
- 12/08/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN.
- 10/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CIC: APROVADO COM SUBEMENDAS,
PREJUDICADO PROJETO.
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 858 - CCJ, 859 - CIC E 860 - CCJ.
DCN2 06/07 PAG 2257.
- 28/06/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO CIC COM DUAS
SUBEMENDAS.
- 24/06/1965
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 11/06/1965
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- RELATOR SEN ATTILIO FONTANA.
- 11/06/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL EMENDAS 1, 4 E 6, FAVORAVEL COM
SUBEMENDA EMENDAS 2 E 3, PREJUDICIALIDADE EMENDAS 5
E 8.
- 08/06/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 21/05/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA OF. 408 - B MIN JUSTIÇA, ATENDENDO
DILIGENCIA.
- 10/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CIC.
- 10/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN VICENTE AUGUSTO: 1 A 3;
SEN ALOYSIO DE CARVALHO: 4 A 9.
- 10/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
RETIRADA RQ. 203.
- 07/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VERIFICAÇÃO VOTAÇÃO SOLICITADA SEN CATTETE
PINHEIRO: SIM 14, NÃO 16. VOTAÇÃO ADIADA.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 203 SEN ALOYSIO DE CARVALHO ADIAMENTO
DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA MIN JUSTIÇA.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS SEN ALOYSIO DE CARVALHO E CATTETE
PINHEIRO.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 329 - CCJ, 330 - CIC E 331 - CCJ.
- 07/04/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE.
- 01/04/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 24/03/1965
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1965
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO CAPR.
- 01/01/1965
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1965
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 01/01/1965
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.
- 01/01/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 01/01/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/09/1964
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- REMESSA OF. 151 AO MIN FAZENDA E OF. 152 AO MIC,
REITERANDO DILIGENCIA.
- 25/08/1964
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- REMESSA OF. 137 AO MIN FAZENDA E OF. 138 AO MIC,
REITERANDO DILIGENCIA.
- 28/07/1964
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- REMESSA OF. 117 AO MIN FAZENDA E OF. 118 AO MIC.
- 28/07/1964
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA MIN FAZENDA E MIC.
- 09/07/1964
- SF-CIC - CIC
- Ação:
- RELATOR SEN ATTILIO FONTANA.
- 03/07/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
- 24/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CIC.
DCN2 25/06 PAG 1855.
- 24/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14