Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1965
- Autoria
- Senador Antonio Jucá (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, OCUPANTES DE CARGO PARA CUJO EXRECICIO SEJA EXIGIDO DIPLOMA ESPECIFICO DE NIVEL UNIVERSITARIO, O DISPOSTO NA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1965
- Autor:
- Senador Antonio Jucá (/)
- Data:
- 12/05/1965
- Descrição/Ementa
- TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, OCUPANTES DE CARGO PARA CUJO EXRECICIO SEJA EXIGIDO DIPLOMA ESPECIFICO DE NIVEL UNIVERSITARIO, O DISPOSTO NA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1965
- Observações:
- (CONTAGEM DE TEMPO DOS CURSOS ACADEMICOS).
- 12/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE O PROJETO, TENDO
RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS QUANTO AO MERITO, SERA
TIDO COMO REJEITADO E ARQUIVADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO ART. 67, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 663 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 664 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ADALBERTO SENA;
LEITURA PARECER 665 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
LOBÃO SILVEIRA.
- 12/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 13 05 PAG 0210.
- 12/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07