Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1965


Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, OCUPANTES DE CARGO PARA CUJO EXRECICIO SEJA EXIGIDO DIPLOMA ESPECIFICO DE NIVEL UNIVERSITARIO, O DISPOSTO NA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/09/1966 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 31/1965
Autor:
Senador Antonio Jucá (/)
Data:
12/05/1965
Descrição/Ementa
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, OCUPANTES DE CARGO PARA CUJO EXRECICIO SEJA EXIGIDO DIPLOMA ESPECIFICO DE NIVEL UNIVERSITARIO, O DISPOSTO NA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1965
Observações:
(CONTAGEM DE TEMPO DOS CURSOS ACADEMICOS).
12/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE O PROJETO, TENDO
RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS QUANTO AO MERITO, SERA
TIDO COMO REJEITADO E ARQUIVADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO ART. 67, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO.
23/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 663 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 664 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ADALBERTO SENA;
LEITURA PARECER 665 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
LOBÃO SILVEIRA.
12/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 13 05 PAG 0210.
12/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07