Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1975
- Autoria
- Senador José Esteves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO AOS USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO DISTRITO FEDERAL PARA LIQUIDAÇÃO DE SUAS CONTAS VENCIDAS, SEM CORTE DE FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/10/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1975
- Autor:
- Senador José Esteves (/)
- Data:
- 03/04/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO AOS USUARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO DISTRITO FEDERAL PARA LIQUIDAÇÃO DE SUAS CONTAS VENCIDAS, SEM CORTE DE FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, PRAZO, USUARIO, LIQUIDAÇÃO, CONTAS, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, AGUA, ESGOTO, LUZ, TELEFONE, (DF).
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1975).
- 01/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 10 PAG 5147.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, PREJUDICADA A EMENDA 01 - DF.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 424 - CCJ, 425 - DF E 426 - CF.
DCN2 20 09 PAG 4795.
- 18/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 12/08/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 26/06/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 01 - DF.
- 17/04/1975
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 16/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 09/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 03/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 04 04 PAG 0718.
- 03/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47