Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1981
- Autoria
- Senador Leite Chaves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 240 E PARAGRAFOS, DO DECRETO LEI NUMERO 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI NUMERO 3931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1981
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 24/03/1981
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 240 E PARAGRAFOS, DO DECRETO LEI NUMERO 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI NUMERO 3931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, ADULTERIO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPETENCIA, JULGAMENTO, INFRAÇÃO PENAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 11/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 08/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 24/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 03 PAG 0505.
- 24/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54