Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1986

Autoria
Senador Benedito Ferreira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS ATE O EXERCICIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 31/1986
Autor:
Senador Benedito Ferreira (/)
Data:
21/03/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS ATE O EXERCICIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, DECLARAÇÃO DE BENS. PROIBIÇÃO, COBRANÇA, MULTA, RETIFICAÇÃO, OPERAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
21/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 22 03 PAG 0378.
21/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23