Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1951
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Possibilita às funcionárias públicas casadas, o retorno aos afazeres do lar, mediante condições que estabelece.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/10/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1951
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 12/07/1951
- Descrição/Ementa
- Possibilita às funcionárias públicas casadas, o retorno aos afazeres do lar, mediante condições que estabelece.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9126 | Leitura e aprovação do Requerimento 320 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada do Projeto de sua autoria. |
| 29/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8844 | Leitura do Parecer 917 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 13/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5159-5160 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/1951
- Indexação:
- POSSIBILIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, MULHER CASADA, RETORNO, TAREFA, DONA DE CASA.
- 05/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 320 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando a retirada do Projeto de sua autoria.
- Publicado no DCN Páginas 9126
- 28/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 917 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 8844
- 12/07/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5159-5160
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41