Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1954
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o padrão mínimo dos vencimentos de funcionalismo civil da União e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/07/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1954
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 03/05/1954
- Descrição/Ementa
- Fixa o padrão mínimo dos vencimentos de funcionalismo civil da União e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1841 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1575 | Leitura do Parecer 519 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 865 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/1954
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PADRÃO, SALÁRIO MINIMO, VENCIMENTOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1841
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1575
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 865
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22