Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1959
- Autoria
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1471/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.781 de 15/07/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFERE, POR 04 (QUATRO) ANOS, A VIGENCIA DA LETRA E DO ARTIGO 21 DA LEI 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955 (LEI DAS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.781 de 15/07/1960
- Último estado:
- 15/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1959
- Autor:
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Data:
- 27/10/1959
- Descrição/Ementa
- TRANSFERE, POR 04 (QUATRO) ANOS, A VIGENCIA DA LETRA E DO ARTIGO 21 DA LEI 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955 (LEI DAS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1959
- Observações:
- (CURSO DE ESTADO MAIOR).
- 15/07/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003781 DE 1960.
DOFC 15 07 PAG
- 15/12/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 15/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 545, DO SEN RUI CARNEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL; VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 918 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 11/12/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN GILBERTO MARINHO E RUI
CARNEIRO; O PROJETO E APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 10/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN SERGIO MARINHO E CAIADO DE
CASTRO, O PROJETO E APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 10/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 857 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS;
LEITURA PARECER 858 - CSN, FAVORAVEL, RELATOR SEN TACIANO
DE MELO;
LEITURA PARECER DA CF, (ORAL) FAVORAVEL, RELATOR
SEN CAIADO DE CASTRO.
- 04/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 484; O PROJETO SERA INCLUIDO NA ORDEM DO
DIA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINARIA QUE SE SEGUIR A
PRESENTE.
- 03/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 484, DOS LIDERES DO PSD E DA UDN, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA 'C'), DEIXANDO DE SER VOTADO
POR FALTA DE QUORUM.
- 28/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/10/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 28 10 PAG 02584.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57