Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1977

Autoria
Senador Osires Teixeira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS PROVENTOS E PENSÕES DAS PESSOAS FISICAS MAIORES DE 70 ANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-02 às 14:52
Identificação:
Texto inicial - PLS 32/1977
Autor:
Senador Osires Teixeira (/)
Data:
22/03/1977
Descrição/Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS PROVENTOS E PENSÕES DAS PESSOAS FISICAS MAIORES DE 70 ANOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, PESSOA FISICA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0023/77, PLS/0026/77, PLS/0038/77, PLS/0056/75, PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75, PLS/0264/75, PLS/0259/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76, PLS/0126/76, PLS/0207/76, PLS/0232/76, PLS/0313/76 E PLS/0007/77).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
12/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
26/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 04 PAG 1098.
26/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 047).
31/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 047).
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 047, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0023/77,
PLS/0026/77 E PLS/0038/77, PLS/0056/75,
PLS/0088/75, PLS/0179/75, PLS/0253/75, PLS/0259/75,
PLS/0264/75, PLS/0268/75, PLS/0072/76, PLS/0081/76,
PLS/0126/76, PLS/0207/76, PLS/0232/76, PLS/0313/76
E PLS/0007/77.
DCN2 01 04 PAG 0698.
22/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF
DCN2 23 03 PAG 0516.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11