Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1990
- Autoria
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1990
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 24/04/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, DIREITOS, PRAZO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, PREFERENCIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, LICITANTE, EMPREGO, MULHER. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, DIREITOS, BENEFICIO, EMPRESA, EMPREGADOR, ADMISSÃO, MULHER, SUBSTITUIÇÃO, TRABALHADOR, DESPEDIDA INJUSTA, PRAZO, DEMISSÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 03/05/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/04/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 04 PAG 1457.
- 24/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21