Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE TALONARIO DE CHEQUES A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E AUTARQUICOS QUE PERCEBAM SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/05/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/04/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE TALONARIO DE CHEQUES A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E AUTARQUICOS QUE PERCEBAM SEUS RENDIMENTOS ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA NO BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, GRATUIDADE, CHEQUE, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, RECEBIMENTO, DEPOSITO, CONTA CORRENTE, BANCO DO BRASIL, (CEF).
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 14 05 PAG 4425.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 07 05 PAG 4110.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 130 - CAE.
DCN2 07 05 PAG 4107.
- 04/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, CONTRARIO.
- 15/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO COM
PARECER CONTRARIO.
- 15/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 11/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 19/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 14/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 04 PAG 1828.
- 06/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21