Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1974
- Autoria
- Senador Paulo Guerra (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OPÇÃO DO PESSOAL REQUISITADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA OU INDIRETA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1974
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 23/04/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OPÇÃO DO PESSOAL REQUISITADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA OU INDIRETA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OPÇÃO, REQUISITADO, (GDF), INCLUSÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
- 29/11/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 681 - CCJ.
DCN2 30 11 PAG 5673.
- 27/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 25/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 24 04 PAG 1043.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14