Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1986

Autoria
Senador Nivaldo Machado (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8347/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 017 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/12/1987 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 33/1986
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
24/03/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 017 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NAVEGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, SERVIÇO, VIGILANCIA, VIGIA, CHEFE, NAVIO.
12/01/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 003 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
14/12/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00041 1988).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
27/11/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
JUNTADA OF. 314 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
30/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 705 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 10 PAG 3447.
30/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1029 - CR.
DCN2 25 09 PAG 3403.
24/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
17/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1230 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3214.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 VOTAÇÃO APROVADO.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1230 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 14 08 PAG 2716.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1340 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 747 - CCJ E 748 - CT.
DCN2 05 08 PAG 2576.
27/06/1986
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
11/06/1986
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
24/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 25 03 PAG 0407.
24/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24