Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1987
Ver também: MSG 115/1990
- Autoria
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1417/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 8.042 de 13/06/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.042 de 13/06/1990
- Último estado:
- 13/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1987
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Data:
- 28/09/1987
- Descrição/Ementa
- CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ECONOMISTAS DOMESTICOS, REGULA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 33/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1987
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMISTA DOMESTICO, ORIENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. CRITERIOS, ATRIBUIÇÃO, TECNICO, SEGUNDO GRAU, ECONOMIA DOMESTICA, DISCIPLINAMENTO, CONSELHO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ECONOMISTA DOMESTICO. CRITERIOS, EXTINÇÃO, PERDA, MANDATO, CONSELHO, CONSELHO REGIONAL, ECONOMISTA DOMESTICO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ANUIDADE, TAXAS.
- 13/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008042 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00115 1990).
DOFC 15 06 PAG 11407.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 054, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 2402.
- 13/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 372 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 07/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3776.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOSE PAULO BISOL,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 28/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA, DE ACORDO
COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE
1987.
DCN2 29 09 PAG 2154.
- 28/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:44