Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1991

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DOAÇÃO OU CESSÃO DE COLAS CONTENDO TOLUENO, XILENO OU BENZENO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 33/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
21/03/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DOAÇÃO OU CESSÃO DE COLAS CONTENDO TOLUENO, XILENO OU BENZENO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, PROIBIÇÃO, VENDA, DOAÇÃO, CESSÃO, COLA, TOLUENO, BENZENO, MENOR. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, CARACTERIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, AVISO, PRODUTO, TOXICO. OBRIGATORIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, TOXICO, IDENTIFICAÇÃO, VENDEDOR, COMPRADOR, NOTA FISCAL, DIVISÃO, REPRESSÃO, ENTORPECENTE, (DPF).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
30/03/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA E DO PLC 00087
1989, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
25/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OZIEL CARNEIRO, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAS, COM AS SUBEMENDAS 1 E 2.
04/12/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO, PARA REVISÃO
DO SEU PARECER.
04/12/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO COM VOTO EM SEPARADO.
21/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AMIR LANDO, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
12/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OZIEL CARNEIRO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 203.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 203).
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 203).
20/05/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.203).
20/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 203, DO SEN OZIEL CARNEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00087 1989.
DCN2 21 05 PAG 2417.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO.
04/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
21/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 03 PAG 1074.
21/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/06/1919
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 06 PAG 3068.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46