Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/11/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 33/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
07/03/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO, ESTATUTO, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, IMPUGNAÇÃO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, CARGO FILIADO, REPRESENTAÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, HONRA, DIGNIDADE, DECORO, PRATICA, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO, DIVULGAÇÃO, NOME, PRAZO, COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA, DELIBERAÇÃO, EXISTENCIA, INDICIO, INSTAURAÇÃO, SINDICANCIA.
08/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 09 11 PAG 18293.
08/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 031, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 31 10 PAG 17829.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 569 - CCJ.
DSF 31 10 PAG 17824.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, PELA PREJUDICIALIDADE
DA PROPOSIÇÃO E PELO SEU ARQUIVAMENTO, COM 14 VOTOS
FAVORAVEIS.
15/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME DA MATERIA.
02/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 03 PAG 2712.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46