Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1950
- Autoria
- Senador Azevedo Ribeiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei 8264, de 1 de dezembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1950
- Autor:
- Senador Azevedo Ribeiro (/)
- Data:
- 28/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei 8264, de 1 de dezembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3365 | Votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3286 | Leitura do Parecer 999 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas. |
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3286 | Leitura do Parecer 1000 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 786 | 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 615 | Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando o adiamento da 1ª Discussão do Projeto para a sessão do dia 24 do corrente mês. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 429-430 | Leitura do Parecer 919 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 11/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9446 | Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ferreira de Sousa, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Segurança Nacional. |
| 04/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9090 | Leitura do Parecer 961 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 04/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9089 | Leitura do Parecer 959 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando a audiência do Ministério da Justiça. Relator: Evandro Vianna. |
| 04/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9089 | Leitura do Parecer 960 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a audiência da Comissão de Segurança Nacional. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6735 | Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Requerimento é rejeitado. |
| 16/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6302 | Leitura do Requerimento 221 de 1950 do Senador Attíllio Vivacqua, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. A discussão do Requerimento é encerrada no mesmo expediente, deixando de ser votado por falta de quórum. |
| 29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5997 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, GABARITO, CONSTRUÇÃO, BAIRRO, LEME, COPACABANA, IPANEMA, LEBLON, (RJ).
- 13/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3365
- 01/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3286
- 01/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 3286
- 28/09/1953
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 786
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando o adiamento da 1ª Discussão do Projeto para a sessão do dia 24 do corrente mês.
- Publicado no DCN2 Páginas 615
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 429-430
- 10/10/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ferreira de Sousa, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN Páginas 9446
- 03/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 961 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 9090
- 03/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 960 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando a audiência da Comissão de Segurança Nacional. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 9089
- 03/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando a audiência do Ministério da Justiça. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9089
- 16/10/1950
- Ação:
- Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Requerimento é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 6735
- 15/09/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 221 de 1950 do Senador Attíllio Vivacqua, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. A discussão do Requerimento é encerrada no mesmo expediente, deixando de ser votado por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6302
- 28/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5997
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49