Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1951
- Autoria
- Senador Ezechias da Rocha (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2064/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora o prazo a que se refere o artigo 4 da Lei 1239-A, de 20 de novembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1951
- Autor:
- Senador Ezechias da Rocha (/)
- Data:
- 20/07/1951
- Descrição/Ementa
- Revigora o prazo a que se refere o artigo 4 da Lei 1239-A, de 20 de novembro de 1950.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 34/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Revigora o prazo a que se refere o artigo 4 da Lei 1239-A, de 20 de novembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4437 | Redação final aprovada. |
| 23/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4265 | Leitura do Parecer 472 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3710 | Leitura do Parecer 405 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3710 | Leitura do Parecer 406 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3710 | Leitura do Parecer 407 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasquallini. |
| 13/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1145 | 2ª Discussão. É apresentada uma emenda do Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 853 | Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado após falarem os Senadores João Villasboas, Kerginaldo Cavalcantti e Ezechias Rocha. |
| 23/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 357 | Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1952, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto. |
| 22/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 312 | 1ª Discussão. É adiada a votação por falta de número. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12748 | Leitura do Parecer 1329 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasquallini. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12747-12748 | Leitura do Parecer 1328 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8265 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 11/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7736 | Leitura do Parecer 793 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5573 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/1951
- Indexação:
- AMPLIAÇÃO, PRAZO, ATRASO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, LEI ANTERIOR.
- 09/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1720-S de 03/11/1952.
- 01/11/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 95547 de 01/11/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 30/05/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 594 de 30/05/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 27/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4437
- 22/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 472 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 4265
- 15/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 407 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasquallini.
- Publicado no DCN Páginas 3710
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 406 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 3710
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3710
- 12/02/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. É apresentada uma emenda do Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1145
- 05/02/1952
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado após falarem os Senadores João Villasboas, Kerginaldo Cavalcantti e Ezechias Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 853
- 22/01/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1952, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 357
- 21/01/1952
- Ação:
- 1ª Discussão. É adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 312
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1329 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasquallini.
- Publicado no DCN Páginas 12748
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1328 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 12747-12748
- 17/09/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8265
- 10/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 7736
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5573
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42