Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1952
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a ação para cobrança de honorários médicos, restabelecendo a regra do artigo 178, parágrafo sexto, inciso nono, do Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1952
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 04/08/1952
- Descrição/Ementa
- Regula a ação para cobrança de honorários médicos, restabelecendo a regra do artigo 178, parágrafo sexto, inciso nono, do Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 961-962 | 1ª discussão. Projeto rejeitado. |
| 25/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 737 | Leitura do Parecer 218 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7656 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, HONORÁRIOS, MÉDICO, RESTABELECIMENTO, REGULAMENTO, ARTIGO, CODIGO CIVIL.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 961-962
- 24/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 218 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 737
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7656
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30