Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1953
- Autoria
- Senador Sá Tinoco (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fica concedida isenção de todos os impostos, inclusive de consumo e taxas aduaneiras, menos a de Previdência Social, à Helvibraz, Sociedade Suiço Brasileira de Indústria Médico Dentária, Sociedade Anônima, com sede nesta capital e fábrica em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, para material necessário a instalação e funcionamento, que for importado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1953
- Autor:
- Senador Sá Tinoco (/)
- Data:
- 30/11/1953
- Descrição/Ementa
- Fica concedida isenção de todos os impostos, inclusive de consumo e taxas aduaneiras, menos a de Previdência Social, à Helvibraz, Sociedade Suiço Brasileira de Indústria Médico Dentária, Sociedade Anônima, com sede nesta capital e fábrica em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, para material necessário a instalação e funcionamento, que for importado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3407 | Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3300 | Leitura do Parecer 1013 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3300 | Leitura do Parecer 1014 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 01/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1948 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, SEDE, DISTRITO FEDERAL, FABRICA, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO, (RJ).
- 15/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 13/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 3407
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3300
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 3300
- 30/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1948
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29