Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1955


Ementa:
Restabelece privilégio das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/11/1959 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/1955
Autor:
Senador Parsifal Barroso (/)
Data:
06/12/1955
Descrição/Ementa
Restabelece privilégio das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/1959 Publicado no DCN2 Páginas 2780
Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
06/11/1959 Publicado no DCN2 Páginas 2681
Leitura do Parecer 683 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
06/11/1959 Publicado no DCN2 Páginas 2681
Leitura do Parecer 684 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
09/06/1959 Publicado no DCN2 Páginas 1068
Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1959, do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de que as Comissões de Economia e Finanças se pronunciem quanto à conveniência de ser outorgada às Caixas Econômicas o direito objetivado no Projeto.
02/06/1959 Publicado no DCN2 Páginas 1000
São republicados os Pareceres 190 e 191 de 1959 por terem saído com incorreções.
30/05/1959 Publicado no DCN2 Páginas 981
Leitura do Parecer 190 de 1959 da Comissão de Legislação Social, informando não ter competência para opinar sobre o assunto. Relator: Lameira Bittencourt.
30/05/1959 Publicado no DCN2 Páginas 981
Leitura do Parecer 191 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Lino Mattos.
06/07/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1414
Leitura e aprovação do Requerimento 261 de 1957, do Senador Júlio Leite, solicitando adiamento da votação a fim de que sejam ouvidas as Comissões de Legislação Social e de Economia.
19/06/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1228
Leitura do Parecer 468 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 e 3 e oferecendo submenda à emenda 2. Relator: Lourival Fontes.
19/06/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1228
Leitura do Parecer 469 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e da subemenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Carlos Lindemberg.
10/10/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2836
2ª Discussão. Encerrada a discussão com 3 emendas, voltando o Projeto às Comissões.
04/10/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2762
Projeto retirado da Ordem do Dia pela Mesa, após falar o Senador Othon Mader.
27/09/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2682
Leitura e aprovação do Requerimento 530 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da 2ª discussão para o dia 03 de outubro.
14/09/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2499
Leitura do Parecer 871 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.
28/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2339
Votação em discussão única. Emenda rejeitada, após falarem os Senadores Gilberto Marinho e Othon Mader. É mantido o artigo 5 º e aprovado o artigo 6º. À Comissão de Redação.
25/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2324
Votação em discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
24/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2307
Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas.
24/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2307-2310
Discussão única. Rejeitado o artigo 1º. São considerados prejudicados os artigos 2º, 3º e 4º. Emenda rejeitada após votação. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
14/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2181
Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1956, do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 23 do corrente.
08/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2107
Leitura do Parecer 684 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lourival Fontes.
08/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2107
Leitura do Parecer 685 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
26/05/1956 Publicado no DCN2 Páginas 1199
1ª Discussão. Encerrada a discussão voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de ter recebido emenda.
22/05/1956 Publicado no DCN2 Páginas 1103
Leitura do Parecer 381 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emendas do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
22/05/1956 Publicado no DCN2 Páginas 1103
Leitura do Parecer 382 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite.
07/12/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3224
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1955
Indexação:
RESTABELECIMENTO, PRIVILEGIO, (CEF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO DE SEGURO, RENDA, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, HIPOTECA, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, MORTE, DEVEDOR.
01/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/11/1959
Situação:
REJEITADA
Ação:
Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
Publicado no DCN2 Páginas 2780
05/11/1959
Ação:
Leitura do Parecer 684 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
Publicado no DCN2 Páginas 2681
05/11/1959
Ação:
Leitura do Parecer 683 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
Publicado no DCN2 Páginas 2681
08/06/1959
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1959, do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de que as Comissões de Economia e Finanças se pronunciem quanto à conveniência de ser outorgada às Caixas Econômicas o direito objetivado no Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 1068
01/06/1959
Ação:
São republicados os Pareceres 190 e 191 de 1959 por terem saído com incorreções.
Publicado no DCN2 Páginas 1000
29/05/1959
Ação:
Leitura do Parecer 191 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Lino Mattos.
Publicado no DCN2 Páginas 981
29/05/1959
Ação:
Leitura do Parecer 190 de 1959 da Comissão de Legislação Social, informando não ter competência para opinar sobre o assunto. Relator: Lameira Bittencourt.
Publicado no DCN2 Páginas 981
05/07/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 261 de 1957, do Senador Júlio Leite, solicitando adiamento da votação a fim de que sejam ouvidas as Comissões de Legislação Social e de Economia.
Publicado no DCN2 Páginas 1414
18/06/1957
Ação:
Leitura do Parecer 469 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e da subemenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Carlos Lindemberg.
Publicado no DCN2 Páginas 1228
18/06/1957
Ação:
Leitura do Parecer 468 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 e 3 e oferecendo submenda à emenda 2. Relator: Lourival Fontes.
Publicado no DCN2 Páginas 1228
09/10/1956
Ação:
2ª Discussão. Encerrada a discussão com 3 emendas, voltando o Projeto às Comissões.
Publicado no DCN2 Páginas 2836
03/10/1956
Ação:
Projeto retirado da Ordem do Dia pela Mesa, após falar o Senador Othon Mader.
Publicado no DCN2 Páginas 2762
26/09/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 530 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da 2ª discussão para o dia 03 de outubro.
Publicado no DCN2 Páginas 2682
13/09/1956
Ação:
Leitura do Parecer 871 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.
Publicado no DCN2 Páginas 2499
27/08/1956
Ação:
Votação em discussão única. Emenda rejeitada, após falarem os Senadores Gilberto Marinho e Othon Mader. É mantido o artigo 5 º e aprovado o artigo 6º. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 2339
24/08/1956
Ação:
Votação em discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 2324
23/08/1956
Ação:
Discussão única. Rejeitado o artigo 1º. São considerados prejudicados os artigos 2º, 3º e 4º. Emenda rejeitada após votação. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 2307-2310
23/08/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas.
Publicado no DCN2 Páginas 2307
13/08/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1956, do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 23 do corrente.
Publicado no DCN2 Páginas 2181
07/08/1956
Ação:
Leitura do Parecer 685 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
Publicado no DCN2 Páginas 2107
07/08/1956
Ação:
Leitura do Parecer 684 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Publicado no DCN2 Páginas 2107
25/05/1956
Ação:
1ª Discussão. Encerrada a discussão voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de ter recebido emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 1199
21/05/1956
Ação:
Leitura do Parecer 382 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite.
Publicado no DCN2 Páginas 1103
21/05/1956
Ação:
Leitura do Parecer 381 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emendas do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Publicado no DCN2 Páginas 1103
06/12/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 3224
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52