Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1961
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA A PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI OS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS A QUE ALUDE O ARTIGO 12, DA LEI 1441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951, AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1961
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 25/08/1961
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA A PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI OS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS A QUE ALUDE O ARTIGO 12, DA LEI 1441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951, AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1961
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, VIGENCIA, VENCIMENTO, VANTAGEM, SERVIDOR, SECRETARIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
- 18/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 24/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUTINDO A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE, USOU DA
PALAVRA O SEN EURICO REZENDE.
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 17/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 16/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR TER ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL.
- 15/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR TER ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 180, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO (ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO);
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 05/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 755, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO PARA O DIA 15 DO
CORRENTE.
- 12/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 324 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN MILTON CAMPOS.
- 25/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 26 08 PAG 01816.
- 25/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06