Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1968
- Autoria
- Senador Pereira Diniz (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1447/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA, PARA TODOS OS EFEITOS, OS DOCUMENTOS OFICIAIS EXPEDIDOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1968
- Autor:
- Senador Pereira Diniz (/)
- Data:
- 23/04/1968
- Descrição/Ementa
- DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA, PARA TODOS OS EFEITOS, OS DOCUMENTOS OFICIAIS EXPEDIDOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/1968
- 10/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1095, DE
12 DE JUNHO DE 1968.
(ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS).
- 10/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO, APROVADO.
- 07/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 496 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 04/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, APROVADO O PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ, E REJEITADA A EMENDA 03.
- 29/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 462 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE
PLENARIO, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO, A MATERIA RETORNA
A CCJ.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 01 E 02, RELATOR SEN ALOYSIO
DE CARVALHO.
- 23/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 23/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33