Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1984

Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6556/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/09/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/1984
Autor:
Senador Murilo Badaró (/)
Data:
28/03/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, CARGO EFETIVO.
18/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/241 DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
DCN2 19 09 PAG 6078.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
04/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 534 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
02/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 10 PAG 3798.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 719 - CR.
DCN2 25 09 PAG 3641.
24/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
24/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
18/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3479.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
03/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS.
DCN2 04 09 PAG 3111.
03/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 150 - CCJ E 151 - CSPC.
DCN2 19 06 PAG 1845.
12/06/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DAS EMENDAS 1 E 2 - CSPC QUE OFERECE.
25/04/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
14/09/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
05/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INOPORTUNO
E INCONVENIENTE.
04/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 29 03 PAG 0370.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24