Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1988
- Autoria
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA A COBRANÇA EM OTN DE VALOR REFERENTE AO MES POSTERIOR SOBRE OBRIGAÇÃO CUJO VENCIMENTO OCORRER EM FERIADO, SABADO OU DOMINGO, DESDE QUE SEJA QUITADA NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/1988
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 31/05/1988
- Descrição/Ementa
- VEDA A COBRANÇA EM OTN DE VALOR REFERENTE AO MES POSTERIOR SOBRE OBRIGAÇÃO CUJO VENCIMENTO OCORRER EM FERIADO, SABADO OU DOMINGO, DESDE QUE SEJA QUITADA NO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1988
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, COBRANÇA, (OTN), REFERENCIA, VENCIMENTO, DIA, FERIADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 31/05/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 01 06 PAG 1556.
- 31/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50