Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1953
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o ano de treze meses em consagração ao dia de Natal e prêmio ao trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1953
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 09/12/1953
- Descrição/Ementa
- Institui o ano de treze meses em consagração ao dia de Natal e prêmio ao trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1908-1912 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1829 | Leitura do Parecer 872 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2070 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Públic Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1953
- Indexação:
- INSTITUIÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PREMIO, DESTINAÇÃO, TRABALHADOR, ABONO DE NATAL.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 08/08/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1908-1912
- 29/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 872 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1829
- 09/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Públic Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2070
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29