Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1961
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3324/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA VENCIMENTO DE DIVIDAS CIVIS OU COMERCIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1961
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 11/09/1961
- Descrição/Ementa
- PRORROGA VENCIMENTO DE DIVIDAS CIVIS OU COMERCIAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1961
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, DIVIDA, CIVIL, COMERCIAL.
- 15/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 561, DE
13 DE SETEMBRO DE 1961.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 13/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO
TURNO, COM MANIFESTAÇÃO DE VOTO EM CONTRARIO DO SEN
ALOYSIO DE CARVALHO, POR CONSIDERA-LO INCONSTITUCIONAL.
- 13/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 541 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARY VIANNA.
- 13/09/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A SEGUIR O SEN HERIBALDO VIEIRA EMITE PARECER ORAL
FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA PELA CCJ;
O SEN FAUSTO CABRAL EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, PELA CEIC;
PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO USARAM DA PALAVRA OS SEN NOVAES
FILHO E HERIBALDO VIEIRA.
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
PREJUDICADO PORTANTO O PROJETO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 13/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 361, DO SEN FAUSTO CABRAL, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA B).
- 11/09/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEIC.
DCN2 12 09 PAG 01980.
- 11/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07