Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1998 (Complementar)
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PTB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONSTITUI A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA OESTE, ELEGE SEUS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1998
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO)
- Data:
- 04/02/1998
- Descrição/Ementa
- CONSTITUI A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA OESTE, ELEGE SEUS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, FRONTEIRA, REGIÃO OESTE, ELEIÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, GOVERNO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, AÇÃO, FRONTEIRA, REGIÃO OESTE, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO. CRITERIOS, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, MUNICIPIOS, ESTADOS, (RO), (AC), (AM), LIMITAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, RIO JURUA, RIO SOLIMÕES. CRIAÇÃO, GERENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FRONTEIRA, REGIÃO OESTE, RECURSOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, GERENCIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA, ORGANISMOS REGIONAIS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FRONTEIRA, ZONA OESTE, OBRIGATORIEDADE, RECURSOS, EXECUÇÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, LEI, FIXAÇÃO, REQUISITOS.
- Observações:
- (CRIA A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA OESTE).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 04/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 04/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 04/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA 16
DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 05 02 PAG 2269 A 2273.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:25