Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1953

Autoria: Senador Marcondes Filho (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3549/1957       Norma Gerada: Lei nº 4.117 de 27/08/1962

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.117 de 27/08/1962
Último estado:
28/11/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1953
Autor:
Senador Marcondes Filho (/)
Data:
12/12/1953
Descrição/Ementa
Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 36/1953
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados.
Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1953
Autor:
Senador Marcondes Filho (/)
Data:
12/12/1953
Descrição/Ementa
Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 228-229
Sessão Conjunta. Votação do veto presidencial. Submetidos a votação os dispositivos restantes. Vetos rejeitados.
28/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 222-225
Sessão Conjunta. Votação do veto presidencial. O presente veto, tendo sido enumerado sob os ns. 1 a 40. Submetidos a votação os 20 primeiros itens. Vetos rejeitados.
27/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 215-219
Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número, após considerações feitas por vários Senhores Congressistas.
27/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 203-206
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 24 de 1962 da Comissão Mista.
21/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 2373
Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senador Ary Viana, Sérgio Marinho e Caiado de Castro e pelos Deputados Último de Carvalho, Nicolau Tuma, e Fernando Sant'ana.
21/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 2373
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ary Viana é eleito Presidente da Comissão e o Senador Caiado de Castro, Relator.
21/11/1962 Publicado no DCN2 Páginas 2373
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute a aprova o Parecer do Relator.
05/09/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1963-1965
Leitura da Mensagem 173 de 1962 (Mesagem 200 de 1962 na origem), do Senhor Presidente da República comunicando as razões do veto.
17/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 6-13
Leitura do Parecer 390 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Lourival Fontes. Redação final aprovada.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1670
Aprovadas as disposições do Substitutivo da Câmara dos Deputados que tiveram pareceres favoráveis, salvo os destaques concedidos.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1670
Leitura do Requerimento 449 de 1962 do Senador Guido Mondin, solicitando preferência para a votação do art. 17.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1670
Sessão extraordinária. Requerimento 449 de 1962 aprovado.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1669
Leitura e aprovação dos Requerimentos 443 a 448 de 1962, solicitando destaques para votação em separado.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 6 Suplemento (nº 119)
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação dos Requerimentos 453 a 462 de 1962, solicitando destaque para votação em separado, das seguintes partes do Projeto: § 2º do art. 10; artigos 16, 17 e 18; alíneas: i do art. 24, k do art. 24; § único do art. 41; § único do art. 43; art. 53 e seus parágrafos.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 6-7 Suplemento (nº 119)
Substitutivo da Câmara aprovado, exceto: § 1º do art. 33; art. 42 e seus §§; alínea b do art. 52; art. 117. Aprovada a manutenção do art. 24 do Projeto do Senado. À Comissão de Redação.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 4 Suplemento (nº 119)
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1962 do Senador Afranio Lages, solicitando destaque para votação em separado de parte do Substitutivo.
10/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 3 Suplemento (nº 119)
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 451 de 1962 do Senador Sérgio Marinho, solicitando que o art. 10, 42 e § único do art. 30 do Substitutivo da Câmara, sejam submetidos ao Plenário depois dos demais dispositivos ainda pendentes de votação.
09/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1639
Leitura e aprovação do Requerimento 432 de 1962 do Senador Afranio Lages, solicitando dispensa de insterstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
09/08/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1634
Leitura do Parecer 352 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Eugênio de Barros.
29/06/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1221-1223
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 232 de 1962 da Comissão Mista, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Nogueira da Gama.
29/06/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1220-1221
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 231 de 1962 da Comissão Especial, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as modificações que apresenta em seu Parecer. Relator: Sergio Marinho.
29/06/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1219
Sessão extraordinária. Leitura do Ofício do Presidente da Comissão Mista de Telecomunicações, encaminhando a matéria ao Senado e expendendo algumas considerações a respeito.
29/06/1962 Publicado no DCN2 Páginas 1219-1220
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 230 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Heribaldo Vieira.
24/11/1961 Publicado no DCN2 Páginas 2709-2710
Sessão extraordinária. É eleita a seguinte Comissão do Senador para comporem a Comissão Mista destinada a dar Parecer sobre o projeto - Victorino Freire, Segio Marinho e Caiado de Castro.
29/08/1961 Publicado no DCN2 Páginas 1851
Eleita a seguinte Comissão: Menezes Pimentel, Jarbas Maranhão, Sergio Marinho, Cunha Mello e Jorge Maynard.
28/08/1961 Publicado no DCN2 Páginas 2
Sessão extraordinária. Requerimento 349 de 1961 aprovado.
25/08/1961 Publicado no DCN2 Páginas 2709-2710
Leitura do Requerimento 349 de 1961 do Senador Guido Mondim, solicitando seja constituída uma comissão de 5 membros a fim de se pronunciar sobre o Projeto.
24/08/1961 Publicado no DCN2 Páginas 1777-1783
Leitura da emenda substitutiva (3549 de 1957 na Câmara dos Deputados). À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
30/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3414-3418
Leitura do Parecer 1194 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. Redação final aprovada.
29/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3400-3403
Substitutivo aprovado com as modificações constantes das subemendas, prejudicando o Projeto primitivo. À Comissão de Redação.
29/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3400-3403
Votação em 2° Discussão. Substitutivo aprovado com as modificações constantes das subemendas, prejudicando o Projeto primitivo. À Comissão de Redação.
29/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3398
Leitura e aprovação do Requerimento 677 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando preferência à emenda 22, a fim de que seja votada imediatamente após a emenda 16.
29/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3398
Leitura e aprovação do Requerimento 678 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando destaque para rejeição de parte da emenda 57.
29/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3395
Leitura e aprovação do Requerimento 676 de 1957 do Senador Ary Viana, solicitando preferência à emenda 16, a fim de que seja votada antes da subemenda.
29/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3394-3399
Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emendas 10-12-20 (com subemenda)-22-24 (com exceção do art. 2º)-38-42 (com subemenda)-52 (salvo destaque)-54; e subemenda 61, prejudicando a respectiva emenda;
Rejeitadas: 15-16-26-28;
Prejudicadas: 18, pela rejeição da emenda 15.
28/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3376
Leitura e aprovação do Requerimento 671 de 1957 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência à emenda 8, a fim de que seja votada antes da subemenda.
28/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3373-3377
Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emendas 7-47-65 e 13 (com subemenda) e as subemendas 8 e 9, que prejudicam as respectivas emendas;
Rejeitadas: emendas 11-14-57-64-66-67 e 68;
Prejudicada: emenda 31, pela aprovação da subemenda 9.
27/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3348-3349
Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emenda 2 e subemendas 4 e 36, prejudicando as respectivas emendas, com exceção do art. 2º da emenda 36.
Rejeitadas: emendas 3-34-35-37-62-63;
Prejudicadas: emenda 5, pela rejeição da emenda 3.
27/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3347-3348
Votação em 2ª discussão. Rejeitadas, em conjunto, as seguintes emendas com pareceres contrários: 11-19-23-25-27-29-30-33-41-43-44-48-49-51-53-55-56-58-59.
26/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3338-3339
Aprovados os Requerimentos 638 a 659 de 1957 de destaque, para votação em separado de emendas com pareceres contrários:
Senador Mem de Sá: emendas 3, 5, 10, 12, 14, 15, 18 e 31;
Senador Attílio Vivacqua: emendas 32 e 37;
Senador Mem de Sá: emendas 38, 47, 52, 54 e 57;
Senador Domingos Velasco: emendas: 62 até 68.
26/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3333-3338
Votação em 2ª Discussão. Aprovado o Substitutivo, salvo o art. 4º, destacado para rejeição.
26/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3331-3333
Rejeitado o Requerimento 626 de 1957.
23/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3298
Leitura do Requerimento 626 de 1957 do Senador Mem de Sá, de destaque, para rejeição, da letra L, do artigo 22 do subsitutivo.
23/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3297
Rejeitado o Requerimento 622 de 1957.
22/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3282
Leitura do Requerimento 622 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando destaque, para rejeição, de partes do substitutivo.
21/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3273
Leitura e aprovação do Requerimento 620 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando votação em globo do substitutivo.
21/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3273
Leitura e aprovação do Requerimento 621 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando destaque, para rejeição, do art. 4º do substitutivo.
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3240
Leitura do Parecer 1145 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável as de nº 1 e 6; declarando escapar à sua competência as demais. Relator: Lameira Bittencourt.
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3237
Parecer oral da Comissão de Legislação Social pelo Senador Neves da Rocha, declarando que a matéria escapa à sua competência
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3237
Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador Ruy Palmeira, favorável às de nº 1, 2 e 34 e declarando escapar à sua competência as demais.
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3237-3240
Leitura do Parecer 1144 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, favorável às emendas 1, 6, 7, 17, 21, 39, 40, 45, 46, 50 e 60; oferecendo subemendas às de nº 4, 8, 9, 13, 16, 20, 24, 36, 42 e 61; e contrário às demais. Relator: Ary Viana.
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3236
Parecer oral da Comissão de Educação e Cultura, pelo Senador Ezechias da Rocha, favorável às de nº 1 e 6, contrário às 24, 26, 31, 37 e declarando escapar à sua competência as demais.
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3236-3237
Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Gilberto Marinho, favorável às emendas 1 e 6, contrário às 3, 4, 5, 33, 34, 35, 43 e 44; e declarando escapar à sua competência as demais.
20/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3235-3236
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Attílio Vivacqua, pela constitucionalidade das emendas, com exceção da emenda 23.
15/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3178-3179
Discussão encerrada com as emendas 62 a 68. Volta às Comissões.
14/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3165
Leitura da emenda 61.
12/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3122-3127
Leitura das emendas de 2 a 60. Depois de falar o Senador João Villas Boas, justificando a emenda de sua autoria, a sessão é encerrada pela falta de número.
09/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3090
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Discussão adiada por falta de número.
08/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3051
Substitutivo oferecido em 2ª discussão.
07/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3019
2ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, para publicação do Substitutivo apresentado pelo Senador Cunha Mello.
07/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3014-3019
2ª Discussão. Apresentada e apoiada emenda substitutiva (emenda nº1) pelo Senador Cunha Mello.
06/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3005-3006
Votação das emendas. Todas as emendas são rejeitadas.
06/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3002-3005
1ª Discussão. Projeto aprovado em globo.
06/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 3001-3002
Leitura e aprovação do Requerimento 588 de 1957 do Senador Francisco Gallotti, solicitando que o Projeto seja votado em globo, sem prejuízo das emendas.
06/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2999-3000
São declaradas inexistentes a emenda 12 e subemenda a ela, por terem sido oferecidas após o término da discussão. Rejeitadas as emendas e prejudicadas as subemendas.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2989
Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador João Villas Boas, favorável às emendas 10 e 12 e contrário às 9 e 11.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2989
Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, pelo Senador Lameira Bittencourt, favorável à emenda 12, declara escapar a competencia as de nº 9, 10 e 11.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2989
Discussão adiada por falta de número.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2988-2989
Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Gilberto Marinho, considera prejudicada a emenda 9; escapa a sua competência as de nº 10 e 11 e favorável, com subemenda, a de nº 12.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2984
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1074 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda 8-C e declarando que as demais escapam a sua competência. Relator: Neves da Rocha.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2984-2988
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1075 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, considerando prejudicadas as emendas, oferecendo substitutivo de nº 12-C. Relator: Ary Viana.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2983
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1072 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2983-2984
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1073 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas 6-C, 7-C, 9, 10 e 11 e subemenda a 1-C e declarando escapar à sua competência a emenda 8-C. Relator: Ezechias da Rocha.
05/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2949
Leitura do Ofício 405 de 01/11/1957 do Presidente da Comissão Técnica do Rádio, transmitindo o pronunciamento favorável ao substitutivo da Comissão de Transportes.
01/11/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2937
Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia pelo prazo de 48 horas, a fim de que seja ouvida a Comissão Técnica do Rádio, do Ministério da Viação, sobre o substitutivo oferecido pela Comissão de Transportes.
29/10/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2872-2874
Aprovado o Requerimento 558 de 1957.
26/10/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2831
Leitura e aprovação do Requerimento 565 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando seja adiada a discussão do Requerimento 558 de 1957 para o dia 28 do corrente.
25/10/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2809
Leitura do Requerimento 558 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência ao Projeto. Discussão adiada por ter pedido a palavra o Senador Mourão Vieira.
29/06/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1327
Leitura do Aviso 246 de 20/06/1957 do Sr. Ministro da Viação encaminhando o ante-projeto de lei.
25/05/1957 Publicado no DCN2 Páginas 986
Leitura do Aviso 179 de 20/05/1957 do Sr. Ministro da Viação remetendo as informações solicitadas.
10/05/1957 Publicado no DCN2 Páginas 818
Leitura do Requerimento 158 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão para o dia 24 por falta de número.
10/05/1957 Publicado no DCN2 Páginas 818-821
1ª Discussão. Discussão encerrada com emendas 9 a 11. Volta às Comissões.
07/05/1957 Publicado no DCN2 Páginas 773-774
Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando seja ouvido o Ministério da Viação.
30/04/1957 Publicado no DCN2 Páginas 725
Leitura do Parecer 229 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda 1-C. Relator: Caiado de Castro.
27/04/1957 Publicado no DCN2 Páginas 708
Leitura e aprovação do Requerimento 134 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
26/04/1957 Publicado no DCN2 Páginas 708
Retirado o Requerimento 115 em virtude da aprovação do Requerimento 132 de 1957 do Senador Mem de Sá.
24/04/1957 Publicado no DCN2 Páginas 654
Leitura do Requerimento 115 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando urgência ao Projeto.
14/01/1956 Publicado no DCN2 Páginas 111
Leitura do Parecer 45 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas 2-C a 7-C e oferecendo a emenda 8-C e subemenda à 1-C. Relator: Antonio Bayma.
14/01/1956 Publicado no DCN2 Páginas 111
Leitura do Parecer 46 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas 1-C a 7-C. Relator: Mathias Olympio.
14/01/1956 Publicado no DCN2 Páginas 110
Leitura do Parecer 43 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas 1-C a 7-C. Relator: Flávio Guimarães.
14/01/1956 Publicado no DCN2 Páginas 110-111
Leitura do Parecer 44 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Hamilton Nogueira.
14/01/1956 Publicado no DCN2 Páginas 107-109
Leitura do Parecer 42 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas 1-C a 7-C. Relator: Attílio Vivacqua.
13/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2133
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Relações Exteriores.
21/11/1953 Publicado no DCN2 Páginas 3273-3274
Discussão preliminar. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/1953
Indexação:
CRIAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. REGULAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
25/10/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
28/11/1962
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão Conjunta. Votação do veto presidencial. Submetidos a votação os dispositivos restantes. Vetos rejeitados.
Publicado no DCN2 Páginas 228-229
27/11/1962
Ação:
Sessão Conjunta. Votação do veto presidencial. O presente veto, tendo sido enumerado sob os ns. 1 a 40. Submetidos a votação os 20 primeiros itens. Vetos rejeitados.
Publicado no DCN2 Páginas 222-225
26/11/1962
Ação:
Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número, após considerações feitas por vários Senhores Congressistas.
Publicado no DCN2 Páginas 215-219
26/11/1962
Ação:
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 24 de 1962 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 203-206
20/11/1962
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute a aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 2373
19/11/1962
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ary Viana é eleito Presidente da Comissão e o Senador Caiado de Castro, Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 2373
19/11/1962
Ação:
Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senador Ary Viana, Sérgio Marinho e Caiado de Castro e pelos Deputados Último de Carvalho, Nicolau Tuma, e Fernando Sant'ana.
Publicado no DCN2 Páginas 2373
04/09/1962
Ação:
Leitura da Mensagem 173 de 1962 (Mesagem 200 de 1962 na origem), do Senhor Presidente da República comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN2 Páginas 1963-1965
17/08/1962
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com veto parcial, transformado na Lei de 4117 de 17/08/1962.
16/08/1962
Ação:
Leitura do Parecer 390 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Lourival Fontes. Redação final aprovada.
Publicado no DCN2 Páginas 6-13
09/08/1962
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Substitutivo da Câmara aprovado, exceto: § 1º do art. 33; art. 42 e seus §§; alínea b do art. 52; art. 117. Aprovada a manutenção do art. 24 do Projeto do Senado. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 6-7 Suplemento (nº 119)
09/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação dos Requerimentos 453 a 462 de 1962, solicitando destaque para votação em separado, das seguintes partes do Projeto: § 2º do art. 10; artigos 16, 17 e 18; alíneas: i do art. 24, k do art. 24; § único do art. 41; § único do art. 43; art. 53 e seus parágrafos.
Publicado no DCN2 Páginas 6 Suplemento (nº 119)
09/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1962 do Senador Afranio Lages, solicitando destaque para votação em separado de parte do Substitutivo.
Publicado no DCN2 Páginas 4 Suplemento (nº 119)
09/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 451 de 1962 do Senador Sérgio Marinho, solicitando que o art. 10, 42 e § único do art. 30 do Substitutivo da Câmara, sejam submetidos ao Plenário depois dos demais dispositivos ainda pendentes de votação.
Publicado no DCN2 Páginas 3 Suplemento (nº 119)
09/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Requerimento 449 de 1962 aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 1670
09/08/1962
Ação:
Leitura do Requerimento 449 de 1962 do Senador Guido Mondin, solicitando preferência para a votação do art. 17.
Publicado no DCN2 Páginas 1670
09/08/1962
Ação:
Aprovadas as disposições do Substitutivo da Câmara dos Deputados que tiveram pareceres favoráveis, salvo os destaques concedidos.
Publicado no DCN2 Páginas 1670
09/08/1962
Ação:
Leitura e aprovação dos Requerimentos 443 a 448 de 1962, solicitando destaques para votação em separado.
Publicado no DCN2 Páginas 1669
08/08/1962
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 432 de 1962 do Senador Afranio Lages, solicitando dispensa de insterstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
Publicado no DCN2 Páginas 1639
08/08/1962
Ação:
Leitura do Parecer 352 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Eugênio de Barros.
Publicado no DCN2 Páginas 1634
28/06/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 232 de 1962 da Comissão Mista, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Nogueira da Gama.
Publicado no DCN2 Páginas 1221-1223
28/06/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 231 de 1962 da Comissão Especial, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as modificações que apresenta em seu Parecer. Relator: Sergio Marinho.
Publicado no DCN2 Páginas 1220-1221
28/06/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 230 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Heribaldo Vieira.
Publicado no DCN2 Páginas 1219-1220
28/06/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Ofício do Presidente da Comissão Mista de Telecomunicações, encaminhando a matéria ao Senado e expendendo algumas considerações a respeito.
Publicado no DCN2 Páginas 1219
20/06/1962
Ação:
Leitura de expediente datado de 19/06/1962, do Senhor Presidente da Comissão Mista.
05/06/1962
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1962 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia, independente do Parecer da Comissão Mista.
23/11/1961
Ação:
Sessão extraordinária. É eleita a seguinte Comissão do Senador para comporem a Comissão Mista destinada a dar Parecer sobre o projeto - Victorino Freire, Segio Marinho e Caiado de Castro.
Publicado no DCN2 Páginas 2709-2710
17/11/1961
Ação:
Leitura dos ofícios 1824 a 1857 do Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do Parecer a que se refere a Ata da 7ª Reunião da Comissão Especial.
28/08/1961
Ação:
Eleita a seguinte Comissão: Menezes Pimentel, Jarbas Maranhão, Sergio Marinho, Cunha Mello e Jorge Maynard.
Publicado no DCN2 Páginas 1851
27/08/1961
Ação:
Sessão extraordinária. Requerimento 349 de 1961 aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 2
24/08/1961
Ação:
Leitura do Requerimento 349 de 1961 do Senador Guido Mondim, solicitando seja constituída uma comissão de 5 membros a fim de se pronunciar sobre o Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 2709-2710
23/08/1961
Ação:
Leitura da emenda substitutiva (3549 de 1957 na Câmara dos Deputados). À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 1777-1783
29/11/1957
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 1039 de 29/11/1957 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
29/11/1957
Ação:
Leitura do Parecer 1194 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. Redação final aprovada.
Publicado no DCN2 Páginas 3414-3418
28/11/1957
Ação:
Votação em 2° Discussão. Substitutivo aprovado com as modificações constantes das subemendas, prejudicando o Projeto primitivo. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 3400-3403
28/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 678 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando destaque para rejeição de parte da emenda 57.
Publicado no DCN2 Páginas 3398
28/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 677 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando preferência à emenda 22, a fim de que seja votada imediatamente após a emenda 16.
Publicado no DCN2 Páginas 3398
28/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 676 de 1957 do Senador Ary Viana, solicitando preferência à emenda 16, a fim de que seja votada antes da subemenda.
Publicado no DCN2 Páginas 3395
28/11/1957
Ação:
Substitutivo aprovado com as modificações constantes das subemendas, prejudicando o Projeto primitivo. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 3400-3403
28/11/1957
Ação:
Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emendas 10-12-20 (com subemenda)-22-24 (com exceção do art. 2º)-38-42 (com subemenda)-52 (salvo destaque)-54; e subemenda 61, prejudicando a respectiva emenda;
Rejeitadas: 15-16-26-28;
Prejudicadas: 18, pela rejeição da emenda 15.
Publicado no DCN2 Páginas 3394-3399
27/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 671 de 1957 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência à emenda 8, a fim de que seja votada antes da subemenda.
Publicado no DCN2 Páginas 3376
27/11/1957
Ação:
Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emendas 7-47-65 e 13 (com subemenda) e as subemendas 8 e 9, que prejudicam as respectivas emendas;
Rejeitadas: emendas 11-14-57-64-66-67 e 68;
Prejudicada: emenda 31, pela aprovação da subemenda 9.
Publicado no DCN2 Páginas 3373-3377
26/11/1957
Ação:
Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emenda 2 e subemendas 4 e 36, prejudicando as respectivas emendas, com exceção do art. 2º da emenda 36.
Rejeitadas: emendas 3-34-35-37-62-63;
Prejudicadas: emenda 5, pela rejeição da emenda 3.
Publicado no DCN2 Páginas 3348-3349
26/11/1957
Ação:
Votação em 2ª discussão. Rejeitadas, em conjunto, as seguintes emendas com pareceres contrários: 11-19-23-25-27-29-30-33-41-43-44-48-49-51-53-55-56-58-59.
Publicado no DCN2 Páginas 3347-3348
25/11/1957
Ação:
Aprovados os Requerimentos 638 a 659 de 1957 de destaque, para votação em separado de emendas com pareceres contrários:
Senador Mem de Sá: emendas 3, 5, 10, 12, 14, 15, 18 e 31;
Senador Attílio Vivacqua: emendas 32 e 37;
Senador Mem de Sá: emendas 38, 47, 52, 54 e 57;
Senador Domingos Velasco: emendas: 62 até 68.
Publicado no DCN2 Páginas 3338-3339
25/11/1957
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Votação em 2ª Discussão. Aprovado o Substitutivo, salvo o art. 4º, destacado para rejeição.
Publicado no DCN2 Páginas 3333-3338
25/11/1957
Ação:
Rejeitado o Requerimento 626 de 1957.
Publicado no DCN2 Páginas 3331-3333
22/11/1957
Ação:
Leitura do Requerimento 626 de 1957 do Senador Mem de Sá, de destaque, para rejeição, da letra L, do artigo 22 do subsitutivo.
Publicado no DCN2 Páginas 3298
22/11/1957
Ação:
Rejeitado o Requerimento 622 de 1957.
Publicado no DCN2 Páginas 3297
21/11/1957
Ação:
Leitura do Requerimento 622 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando destaque, para rejeição, de partes do substitutivo.
Publicado no DCN2 Páginas 3282
20/11/1957
Ação:
Discussão preliminar. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 3273-3274
20/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 621 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando destaque, para rejeição, do art. 4º do substitutivo.
Publicado no DCN2 Páginas 3273
20/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 620 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando votação em globo do substitutivo.
Publicado no DCN2 Páginas 3273
19/11/1957
Ação:
Leitura do Parecer 1145 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável as de nº 1 e 6; declarando escapar à sua competência as demais. Relator: Lameira Bittencourt.
Publicado no DCN2 Páginas 3240
19/11/1957
Ação:
Leitura do Parecer 1144 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, favorável às emendas 1, 6, 7, 17, 21, 39, 40, 45, 46, 50 e 60; oferecendo subemendas às de nº 4, 8, 9, 13, 16, 20, 24, 36, 42 e 61; e contrário às demais. Relator: Ary Viana.
Publicado no DCN2 Páginas 3237-3240
19/11/1957
Ação:
Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador Ruy Palmeira, favorável às de nº 1, 2 e 34 e declarando escapar à sua competência as demais.
Publicado no DCN2 Páginas 3237
19/11/1957
Ação:
Parecer oral da Comissão de Legislação Social pelo Senador Neves da Rocha, declarando que a matéria escapa à sua competência
Publicado no DCN2 Páginas 3237
19/11/1957
Ação:
Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Gilberto Marinho, favorável às emendas 1 e 6, contrário às 3, 4, 5, 33, 34, 35, 43 e 44; e declarando escapar à sua competência as demais.
Publicado no DCN2 Páginas 3236-3237
19/11/1957
Ação:
Parecer oral da Comissão de Educação e Cultura, pelo Senador Ezechias da Rocha, favorável às de nº 1 e 6, contrário às 24, 26, 31, 37 e declarando escapar à sua competência as demais.
Publicado no DCN2 Páginas 3236
19/11/1957
Ação:
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Attílio Vivacqua, pela constitucionalidade das emendas, com exceção da emenda 23.
Publicado no DCN2 Páginas 3235-3236
14/11/1957
Ação:
Discussão encerrada com as emendas 62 a 68. Volta às Comissões.
Publicado no DCN2 Páginas 3178-3179
13/11/1957
Ação:
Leitura da emenda 61.
Publicado no DCN2 Páginas 3165
11/11/1957
Ação:
Leitura das emendas de 2 a 60. Depois de falar o Senador João Villas Boas, justificando a emenda de sua autoria, a sessão é encerrada pela falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 3122-3127
08/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Discussão adiada por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 3090
06/11/1957
Ação:
Substitutivo oferecido em 2ª discussão.
Publicado no DCN2 Páginas 3051
06/11/1957
Ação:
2ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, para publicação do Substitutivo apresentado pelo Senador Cunha Mello.
Publicado no DCN2 Páginas 3019
06/11/1957
Ação:
2ª Discussão. Apresentada e apoiada emenda substitutiva (emenda nº1) pelo Senador Cunha Mello.
Publicado no DCN2 Páginas 3014-3019
05/11/1957
Ação:
Votação das emendas. Todas as emendas são rejeitadas.
Publicado no DCN2 Páginas 3005-3006
05/11/1957
Situação:
APROVADA
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado em globo.
Publicado no DCN2 Páginas 3002-3005
05/11/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 588 de 1957 do Senador Francisco Gallotti, solicitando que o Projeto seja votado em globo, sem prejuízo das emendas.
Publicado no DCN2 Páginas 3001-3002
05/11/1957
Ação:
São declaradas inexistentes a emenda 12 e subemenda a ela, por terem sido oferecidas após o término da discussão. Rejeitadas as emendas e prejudicadas as subemendas.
Publicado no DCN2 Páginas 2999-3000
04/11/1957
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 2989
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, pelo Senador Lameira Bittencourt, favorável à emenda 12, declara escapar a competencia as de nº 9, 10 e 11.
Publicado no DCN2 Páginas 2989
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador João Villas Boas, favorável às emendas 10 e 12 e contrário às 9 e 11.
Publicado no DCN2 Páginas 2989
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Gilberto Marinho, considera prejudicada a emenda 9; escapa a sua competência as de nº 10 e 11 e favorável, com subemenda, a de nº 12.
Publicado no DCN2 Páginas 2988-2989
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1075 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, considerando prejudicadas as emendas, oferecendo substitutivo de nº 12-C. Relator: Ary Viana.
Publicado no DCN2 Páginas 2984-2988
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1074 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda 8-C e declarando que as demais escapam a sua competência. Relator: Neves da Rocha.
Publicado no DCN2 Páginas 2984
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1073 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas 6-C, 7-C, 9, 10 e 11 e subemenda a 1-C e declarando escapar à sua competência a emenda 8-C. Relator: Ezechias da Rocha.
Publicado no DCN2 Páginas 2983-2984
04/11/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1072 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua
Publicado no DCN2 Páginas 2983
04/11/1957
Ação:
Leitura do Ofício 405 de 01/11/1957 do Presidente da Comissão Técnica do Rádio, transmitindo o pronunciamento favorável ao substitutivo da Comissão de Transportes.
Publicado no DCN2 Páginas 2949
31/10/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia pelo prazo de 48 horas, a fim de que seja ouvida a Comissão Técnica do Rádio, do Ministério da Viação, sobre o substitutivo oferecido pela Comissão de Transportes.
Publicado no DCN2 Páginas 2937
28/10/1957
Ação:
Aprovado o Requerimento 558 de 1957.
Publicado no DCN2 Páginas 2872-2874
25/10/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 565 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando seja adiada a discussão do Requerimento 558 de 1957 para o dia 28 do corrente.
Publicado no DCN2 Páginas 2831
24/10/1957
Ação:
Leitura do Requerimento 558 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência ao Projeto. Discussão adiada por ter pedido a palavra o Senador Mourão Vieira.
Publicado no DCN2 Páginas 2809
28/06/1957
Ação:
Leitura do Aviso 246 de 20/06/1957 do Sr. Ministro da Viação encaminhando o ante-projeto de lei.
Publicado no DCN2 Páginas 1327
24/05/1957
Ação:
Leitura do Aviso 179 de 20/05/1957 do Sr. Ministro da Viação remetendo as informações solicitadas.
Publicado no DCN2 Páginas 986
09/05/1957
Ação:
1ª Discussão. Discussão encerrada com emendas 9 a 11. Volta às Comissões.
Publicado no DCN2 Páginas 818-821
09/05/1957
Ação:
Leitura do Requerimento 158 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão para o dia 24 por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 818
06/05/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando seja ouvido o Ministério da Viação.
Publicado no DCN2 Páginas 773-774
29/04/1957
Ação:
Leitura do Parecer 230 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Othon Mader.
29/04/1957
Ação:
Leitura do Parecer 229 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda 1-C. Relator: Caiado de Castro.
Publicado no DCN2 Páginas 725
26/04/1957
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 134 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
Publicado no DCN2 Páginas 708
25/04/1957
Ação:
Retirado o Requerimento 115 em virtude da aprovação do Requerimento 132 de 1957 do Senador Mem de Sá.
Publicado no DCN2 Páginas 708
23/04/1957
Ação:
Leitura do Requerimento 115 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando urgência ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 654
25/01/1956
Ação:
À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças, para que se pronunciem sobre a emenda 1-C.
13/01/1956
Ação:
Leitura do Parecer 46 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas 1-C a 7-C. Relator: Mathias Olympio.
Publicado no DCN2 Páginas 111
13/01/1956
Ação:
Leitura do Parecer 45 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas 2-C a 7-C e oferecendo a emenda 8-C e subemenda à 1-C. Relator: Antonio Bayma.
Publicado no DCN2 Páginas 111
13/01/1956
Ação:
Leitura do Parecer 44 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Hamilton Nogueira.
Publicado no DCN2 Páginas 110-111
13/01/1956
Ação:
Leitura do Parecer 43 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas 1-C a 7-C. Relator: Flávio Guimarães.
Publicado no DCN2 Páginas 110
13/01/1956
Ação:
Leitura do Parecer 42 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas 1-C a 7-C. Relator: Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN2 Páginas 107-109
12/12/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Relações Exteriores.
Publicado no DCN2 Páginas 2133