Sessão Conjunta. Votação do veto presidencial. Submetidos a votação os dispositivos restantes. Vetos rejeitados.

Sessão Conjunta. Votação do veto presidencial. O presente veto, tendo sido enumerado sob os ns. 1 a 40. Submetidos a votação os 20 primeiros itens. Vetos rejeitados.

Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número, após considerações feitas por vários Senhores Congressistas.

Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 24 de 1962 da Comissão Mista.

Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senador Ary Viana, Sérgio Marinho e Caiado de Castro e pelos Deputados Último de Carvalho, Nicolau Tuma, e Fernando Sant'ana.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ary Viana é eleito Presidente da Comissão e o Senador Caiado de Castro, Relator.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute a aprova o Parecer do Relator.

Leitura da Mensagem 173 de 1962 (Mesagem 200 de 1962 na origem), do Senhor Presidente da República comunicando as razões do veto.

Leitura do Parecer 390 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Lourival Fontes. Redação final aprovada.

Aprovadas as disposições do Substitutivo da Câmara dos Deputados que tiveram pareceres favoráveis, salvo os destaques concedidos.

Leitura do Requerimento 449 de 1962 do Senador Guido Mondin, solicitando preferência para a votação do art. 17.

Sessão extraordinária. Requerimento 449 de 1962 aprovado.

Leitura e aprovação dos Requerimentos 443 a 448 de 1962, solicitando destaques para votação em separado.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação dos Requerimentos 453 a 462 de 1962, solicitando destaque para votação em separado, das seguintes partes do Projeto: § 2º do art. 10; artigos 16, 17 e 18; alíneas: i do art. 24, k do art. 24; § único do art. 41; § único do art. 43; art. 53 e seus parágrafos.

Substitutivo da Câmara aprovado, exceto: § 1º do art. 33; art. 42 e seus §§; alínea b do art. 52; art. 117. Aprovada a manutenção do art. 24 do Projeto do Senado. À Comissão de Redação.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1962 do Senador Afranio Lages, solicitando destaque para votação em separado de parte do Substitutivo.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 451 de 1962 do Senador Sérgio Marinho, solicitando que o art. 10, 42 e § único do art. 30 do Substitutivo da Câmara, sejam submetidos ao Plenário depois dos demais dispositivos ainda pendentes de votação.

Leitura e aprovação do Requerimento 432 de 1962 do Senador Afranio Lages, solicitando dispensa de insterstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.

Leitura do Parecer 352 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Eugênio de Barros.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 232 de 1962 da Comissão Mista, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Nogueira da Gama.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 231 de 1962 da Comissão Especial, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as modificações que apresenta em seu Parecer. Relator: Sergio Marinho.

Sessão extraordinária. Leitura do Ofício do Presidente da Comissão Mista de Telecomunicações, encaminhando a matéria ao Senado e expendendo algumas considerações a respeito.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 230 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Relator: Heribaldo Vieira.

Sessão extraordinária. É eleita a seguinte Comissão do Senador para comporem a Comissão Mista destinada a dar Parecer sobre o projeto - Victorino Freire, Segio Marinho e Caiado de Castro.

Eleita a seguinte Comissão: Menezes Pimentel, Jarbas Maranhão, Sergio Marinho, Cunha Mello e Jorge Maynard.

Sessão extraordinária. Requerimento 349 de 1961 aprovado.

Leitura do Requerimento 349 de 1961 do Senador Guido Mondim, solicitando seja constituída uma comissão de 5 membros a fim de se pronunciar sobre o Projeto.

Leitura da emenda substitutiva (3549 de 1957 na Câmara dos Deputados). À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 1194 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. Redação final aprovada.

Substitutivo aprovado com as modificações constantes das subemendas, prejudicando o Projeto primitivo. À Comissão de Redação.

Votação em 2° Discussão. Substitutivo aprovado com as modificações constantes das subemendas, prejudicando o Projeto primitivo. À Comissão de Redação.

Leitura e aprovação do Requerimento 677 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando preferência à emenda 22, a fim de que seja votada imediatamente após a emenda 16.

Leitura e aprovação do Requerimento 678 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando destaque para rejeição de parte da emenda 57.

Leitura e aprovação do Requerimento 676 de 1957 do Senador Ary Viana, solicitando preferência à emenda 16, a fim de que seja votada antes da subemenda.

Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emendas 10-12-20 (com subemenda)-22-24 (com exceção do art. 2º)-38-42 (com subemenda)-52 (salvo destaque)-54; e subemenda 61, prejudicando a respectiva emenda;
Rejeitadas: 15-16-26-28;
Prejudicadas: 18, pela rejeição da emenda 15.

Leitura e aprovação do Requerimento 671 de 1957 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência à emenda 8, a fim de que seja votada antes da subemenda.

Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emendas 7-47-65 e 13 (com subemenda) e as subemendas 8 e 9, que prejudicam as respectivas emendas;
Rejeitadas: emendas 11-14-57-64-66-67 e 68;
Prejudicada: emenda 31, pela aprovação da subemenda 9.

Votação em 2ª discussão. São votadas as seguintes emendas e subemendas:
Aprovadas: emenda 2 e subemendas 4 e 36, prejudicando as respectivas emendas, com exceção do art. 2º da emenda 36.
Rejeitadas: emendas 3-34-35-37-62-63;
Prejudicadas: emenda 5, pela rejeição da emenda 3.

Votação em 2ª discussão. Rejeitadas, em conjunto, as seguintes emendas com pareceres contrários: 11-19-23-25-27-29-30-33-41-43-44-48-49-51-53-55-56-58-59.

Aprovados os Requerimentos 638 a 659 de 1957 de destaque, para votação em separado de emendas com pareceres contrários:
Senador Mem de Sá: emendas 3, 5, 10, 12, 14, 15, 18 e 31;
Senador Attílio Vivacqua: emendas 32 e 37;
Senador Mem de Sá: emendas 38, 47, 52, 54 e 57;
Senador Domingos Velasco: emendas: 62 até 68.

Votação em 2ª Discussão. Aprovado o Substitutivo, salvo o art. 4º, destacado para rejeição.

Rejeitado o Requerimento 626 de 1957.

Leitura do Requerimento 626 de 1957 do Senador Mem de Sá, de destaque, para rejeição, da letra L, do artigo 22 do subsitutivo.

Rejeitado o Requerimento 622 de 1957.

Leitura do Requerimento 622 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando destaque, para rejeição, de partes do substitutivo.

Leitura e aprovação do Requerimento 620 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando votação em globo do substitutivo.

Leitura e aprovação do Requerimento 621 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando destaque, para rejeição, do art. 4º do substitutivo.

Leitura do Parecer 1145 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável as de nº 1 e 6; declarando escapar à sua competência as demais. Relator: Lameira Bittencourt.

Parecer oral da Comissão de Legislação Social pelo Senador Neves da Rocha, declarando que a matéria escapa à sua competência

Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador Ruy Palmeira, favorável às de nº 1, 2 e 34 e declarando escapar à sua competência as demais.

Leitura do Parecer 1144 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, favorável às emendas 1, 6, 7, 17, 21, 39, 40, 45, 46, 50 e 60; oferecendo subemendas às de nº 4, 8, 9, 13, 16, 20, 24, 36, 42 e 61; e contrário às demais. Relator: Ary Viana.

Parecer oral da Comissão de Educação e Cultura, pelo Senador Ezechias da Rocha, favorável às de nº 1 e 6, contrário às 24, 26, 31, 37 e declarando escapar à sua competência as demais.

Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Gilberto Marinho, favorável às emendas 1 e 6, contrário às 3, 4, 5, 33, 34, 35, 43 e 44; e declarando escapar à sua competência as demais.

Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Attílio Vivacqua, pela constitucionalidade das emendas, com exceção da emenda 23.

Discussão encerrada com as emendas 62 a 68. Volta às Comissões.

Leitura da emenda 61.

Leitura das emendas de 2 a 60. Depois de falar o Senador João Villas Boas, justificando a emenda de sua autoria, a sessão é encerrada pela falta de número.

Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Discussão adiada por falta de número.

Substitutivo oferecido em 2ª discussão.

2ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, para publicação do Substitutivo apresentado pelo Senador Cunha Mello.

2ª Discussão. Apresentada e apoiada emenda substitutiva (emenda nº1) pelo Senador Cunha Mello.

Votação das emendas. Todas as emendas são rejeitadas.

1ª Discussão. Projeto aprovado em globo.

Leitura e aprovação do Requerimento 588 de 1957 do Senador Francisco Gallotti, solicitando que o Projeto seja votado em globo, sem prejuízo das emendas.

São declaradas inexistentes a emenda 12 e subemenda a ela, por terem sido oferecidas após o término da discussão. Rejeitadas as emendas e prejudicadas as subemendas.

Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, pelo Senador João Villas Boas, favorável às emendas 10 e 12 e contrário às 9 e 11.

Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, pelo Senador Lameira Bittencourt, favorável à emenda 12, declara escapar a competencia as de nº 9, 10 e 11.

Discussão adiada por falta de número.

Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Gilberto Marinho, considera prejudicada a emenda 9; escapa a sua competência as de nº 10 e 11 e favorável, com subemenda, a de nº 12.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1074 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda 8-C e declarando que as demais escapam a sua competência. Relator: Neves da Rocha.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1075 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, considerando prejudicadas as emendas, oferecendo substitutivo de nº 12-C. Relator: Ary Viana.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1072 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1073 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação das emendas 6-C, 7-C, 9, 10 e 11 e subemenda a 1-C e declarando escapar à sua competência a emenda 8-C. Relator: Ezechias da Rocha.

Leitura do Ofício 405 de 01/11/1957 do Presidente da Comissão Técnica do Rádio, transmitindo o pronunciamento favorável ao substitutivo da Comissão de Transportes.

Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia pelo prazo de 48 horas, a fim de que seja ouvida a Comissão Técnica do Rádio, do Ministério da Viação, sobre o substitutivo oferecido pela Comissão de Transportes.

Aprovado o Requerimento 558 de 1957.

Leitura e aprovação do Requerimento 565 de 1957 do Senador João Villas Boas, solicitando seja adiada a discussão do Requerimento 558 de 1957 para o dia 28 do corrente.

Leitura do Requerimento 558 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência ao Projeto. Discussão adiada por ter pedido a palavra o Senador Mourão Vieira.

Leitura do Aviso 246 de 20/06/1957 do Sr. Ministro da Viação encaminhando o ante-projeto de lei.

Leitura do Aviso 179 de 20/05/1957 do Sr. Ministro da Viação remetendo as informações solicitadas.

Leitura do Requerimento 158 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da discussão para o dia 24 por falta de número.

1ª Discussão. Discussão encerrada com emendas 9 a 11. Volta às Comissões.

Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando seja ouvido o Ministério da Viação.

Leitura do Parecer 229 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda 1-C. Relator: Caiado de Castro.

Leitura e aprovação do Requerimento 134 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.

Retirado o Requerimento 115 em virtude da aprovação do Requerimento 132 de 1957 do Senador Mem de Sá.

Leitura do Requerimento 115 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando urgência ao Projeto.

Leitura do Parecer 45 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas 2-C a 7-C e oferecendo a emenda 8-C e subemenda à 1-C. Relator: Antonio Bayma.

Leitura do Parecer 46 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas 1-C a 7-C. Relator: Mathias Olympio.

Leitura do Parecer 43 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas 1-C a 7-C. Relator: Flávio Guimarães.

Leitura do Parecer 44 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas. Relator: Hamilton Nogueira.

Leitura do Parecer 42 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas 1-C a 7-C. Relator: Attílio Vivacqua.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Relações Exteriores.

Discussão preliminar. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.