Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1980
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIFICA PARA A CRIAÇÃO, AUMENTO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1980
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 27/03/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIFICA PARA A CRIAÇÃO, AUMENTO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, LEGISLAÇÃO ESPECIAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, AUMENTO, TRIBUTOS.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 21/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 08 PAG 3842.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 15/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 08 PAG 3681.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON E DIRCEU
CARDOSO.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 09/06/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 407 - CCJ.
DCN2 10 06 PAG 2446.
- 04/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 27/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 03 PAG 0603.
- 27/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36