Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1986

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1986
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
02/04/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FISICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DIREITOS, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. EXCLUSÃO, DESPESA, DESCONTO PADRÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO, RENDA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
02/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 04 PAG 0473.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25