Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1991

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 393 E 594 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
25/03/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 393 E 594 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SENTENÇA CONDENATORIA, RECURSOS, PRODUÇÃO, EFEITO, PRISÃO, REU, FIANÇA, INFRAÇÃO. IMPEDIMENTO, REU, FIANÇA, REU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, SENTENÇA CONDENATORIA, CONDENADO, CRIME, LIBERDADE.
Observações:
(ADAPTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO AO CODIGO DE PROCESSO PENAL).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
03/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
25/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 03 PAG 1153.
25/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49