Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1993

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1993
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
24/03/1993
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. HIPOTESE, RETRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, REQUISITOS, IMPEDIMENTO, RECEBIMENTO, GERADOR, PROPAGANDA, HORARIO GRATUITO, FITA MAGNETICA, PROGRAMAÇÃO, REGIÃO, HIPOTESE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, COMISSÃO, GERENCIAMENTO, PROCESSO, VEICULAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
02/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
24/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 03 PAG 2670.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20