Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1998
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1998
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 04/02/1998
- Descrição/Ementa
- PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, EXTRAÇÃO, AMAZONIA LEGAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, MULTA, LEGISLAÇÃO, APREENSÃO, MADEIRA, AÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE, ILEGALIDADE, EXPORTAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 13/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998, O
RELATORIO DO SEN GILVAM BORGES, CONCLUINDO
FAVORAVELMENTE AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (COPIA
ANEXADA AO PROCESSADO).
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAN BORGES.
- 05/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 04/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 04/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, CABENDO A ESTA ULTIMA
A DECISÃO TERMINATIVA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 05 02 PAG 2280.
- 04/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:26