Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1998


Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1998
Autor:
Senador Romero Jucá (PFL/RR)
Data:
04/02/1998
Descrição/Ementa
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, MADEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, EXTRAÇÃO, AMAZONIA LEGAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, MULTA, LEGISLAÇÃO, APREENSÃO, MADEIRA, AÇÃO PENAL, RESPONSABILIDADE, ILEGALIDADE, EXPORTAÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
13/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998, O
RELATORIO DO SEN GILVAM BORGES, CONCLUINDO
FAVORAVELMENTE AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (COPIA
ANEXADA AO PROCESSADO).
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILVAN BORGES.
05/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
04/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
04/02/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 1998.
04/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, CABENDO A ESTA ULTIMA
A DECISÃO TERMINATIVA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 05 02 PAG 2280.
04/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/02/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:26