Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1952
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos 378, 379, 381, 842, 17 do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1952
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 27/08/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos 378, 379, 381, 842, 17 do Código de Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/1979 | Publicado no DCN Páginas 529 | Discussão única. Projeto prejudicado em virtude da Lei 5869. |
| 05/02/1966 | Publicado no DCN Páginas 75 | Parecer aprovado. O Projeto fica sobrestado. |
| 30/11/1965 | Publicado no DCN Páginas 4440-4441 | Leitura do Parecer 1414 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo sobrestamento da matéria afim de tramitar conjuntamente com o Projeto de Reforma do Código de Processo Civil. Relator: Josaphat Marinho. |
| 26/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 542 | Requerimento aprovado. |
| 12/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 482 | Votação adiada por falta de número. |
| 07/04/1962 | Publicado no DCN Páginas 452-453 | Leitura do Requerimento 107 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. Votação adiada por falta de número. |
| 15/09/1959 | Publicado no DCN Páginas 2045 | Leitura e aprovação do Requerimento 317 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 3242 | Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando a remessa do Projeto à Comissão de Reforma do Código do Processo Civil, visto de matéria pertinente à competência dessa Comissão. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2707 | Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2657 | Leitura do Parecer 255 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a 2ª discussão do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1593 | 1ª discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 24/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1099 | Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da 1ª discussão do Projeto. |
| 24/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1099 | 1ª discussão adiada para dia 06/03/1953 em virtude da aprovação do Requerimento 27 de 1953. |
| 07/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 766 | Leitura do Parecer 32 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 28/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8653 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 09/04/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/03/1979
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado em virtude da Lei 5869.
- Publicado no DCN Páginas 529
- 04/02/1966
- Ação:
- Parecer aprovado. O Projeto fica sobrestado.
- Publicado no DCN Páginas 75
- 29/11/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 1414 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo sobrestamento da matéria afim de tramitar conjuntamente com o Projeto de Reforma do Código de Processo Civil. Relator: Josaphat Marinho.
- Publicado no DCN Páginas 4440-4441
- 25/04/1962
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 542
- 11/04/1962
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 482
- 06/04/1962
- Ação:
- Leitura do Requerimento 107 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 452-453
- 14/09/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 317 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2045
- 27/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando a remessa do Projeto à Comissão de Reforma do Código do Processo Civil, visto de matéria pertinente à competência dessa Comissão.
- Publicado no DCN Páginas 3242
- 13/04/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando audiência da Comissão Especial do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN Páginas 2707
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 255 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a 2ª discussão do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2657
- 06/03/1953
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1593
- 23/02/1953
- Ação:
- 1ª discussão adiada para dia 06/03/1953 em virtude da aprovação do Requerimento 27 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 1099
- 23/02/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da 1ª discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1099
- 06/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 766
- 27/08/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8653
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32